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JUSTIÇA

Arruda entra com liminar no STJ para tentar derrubar condenação

Condenação, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), impediu o registro de sua candidatura ao governo do DF pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na lei da ficha limpa

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PUBLICADO EM 29/08/14 - 22h35

O ex-governador José Roberto Arruda entrou nesta sexta-feira (29) com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender provisoriamente os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa.

A condenação, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), impediu o registro de sua candidatura ao governo do DF pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na lei da ficha limpa.

As duas derrotas aconteceram neste mês. No TRE, o pedido foi negado em no último dia 12. Nesta semana, na madrugada do dia 27, o TSE analisou outro recurso, mas também impugnou o registro da candidatura.

A liminar desta sexta no STJ soma-se a outros dois recursos prometidos pela defesa do ex-governador esta semana: uma no TSE e outra no Supremo Tribunal Federal (STF), última instância da justiça.

Preso

Líder das pesquisas eleitorais no DF, Arruda tem 35% das intenções de voto, segundo o último Datafolha. Ele tenta voltar ao cenário político do DF nestas eleições, após ter sido o primeiro governador do país a ser preso em pleno exercício do mandato, em 2010.

Em áudio divulgado pela Folha de S.Paulo nesta semana, Arruda apostava, em conversa com um advogado e interlocutores em Brasília, que um recurso apresentado no STJ seria capaz de suspender sua condenação por improbidade, garantindo, assim, o direito de disputar as eleições.

Foi no STJ que Arruda obteve uma liminar, em junho passado, dada pelo ministro Napoleão Maia Nunes Filho, suspendendo o julgamento do TJDF que viria a condená-lo por improbidade administrativa. Nunes Filho também será responsável por analisar a liminar desta sexta.

Folhapress
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