Após um ano atípico e muitas expectativas em torno do tema, o governador Fernando Pimentel lançou, nessa segunda-feira (29), no Palácio da Liberdade, o novo edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Nesta edição, serão destinados R$ 92,3 milhões em incentivos para os projetos, o maior valor desde que a lei foi implementada, em 1998.
O secretário de Estado de Cultura Angelo Oswaldo explica que este valor corresponde a 0,3% da previsão de arrecadação do Estado. “Reconstituímos, na sua inteireza, o teto estabelecido pela lei, que determina que a destinação para a cultura deve chegar até esse valor. Estamos trabalhando com o máximo permitido”, afirma.
De acordo com o secretário, a edição do ano passado foi “feita com resíduos dos editais de 2014, 2015 e 2016”. “Por isso essa diferença de valor. Trabalhamos com os R$ 22,5 milhões que tínhamos e estabelecemos um recorte para só permitir a inscrição de projetos que já tivessem a garantia da captação, e encerrá-lo assim que esse valor total fosse atingido. Esse esforço foi feito porque contávamos com esse valor e, no caso de não ser utilizado, ele seria devolvido. A razão foi que, quando chegamos, em 2015, várias aprovações acima do teto tinham ocorrido, fazendo com que os valores de um ano engolissem os do ano seguinte”, diz.
Além disso, Angelo Oswaldo também faz menção a outras medidas que fazem parte do novo edital, como a destinação de 45% do valor total para projetos do interior do Estado. “Estamos aperfeiçoando a lei com novos dispositivos. Antigamente, 80% deste valor ficava com projetos idealizados em Belo Horizonte. Nada contra a capital, mas essa é uma Lei Estadual, e não a Municipal, que, aliás, já existe. Essa política de democratização, de ampliar o acesso, descentralizar, na verdade é benéfica para todos. A cultura tem de ser pensada em todos os níveis: municipal, estadual e federal. E é importante saber contemplar esses diferentes territórios, porque a diversidade é um valor formador da nossa cultura”, observa Oswaldo.
Outras iniciativas, como o Fundo Estadual de Cultura, cujo edital será aberto no mês de julho e terá orçamento superior a R$ 10 milhões, e projetos no campo do audiovisual, em parcerias com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), cujo valor de investimento estipulado é de R$ 40 milhões, também estão no radar da Secretaria de Cultura.
“Aplicar recursos na cultura é fazer investimentos em um campo de desenvolvimento social e econômico essencial para qualquer comunidade e que deve, prioritariamente, passar pela cidadania. Não se pode falar em desenvolvimento sem essa dimensão cultural, caso contrário não passa de um pretenso inchaço. A expansão dessas atividades culturais é uma resposta do governo de Minas Gerais, que reconhece a cultura como um setor prioritário, tanto quanto a agricultura, no combate à crise que atravessamos. Não é cortando recursos da cultura que se vai vencer a crise”, considera Oswaldo.
O secretário ainda usa como exemplo uma frase proferida por Winston Churchill (1874-1965). “Churchill dizia: ‘Se vamos tirar recursos da cultura, pra quê fazer a guerra?’ Ou seja, o que há de mais importante para um povo é sua cultura e identidade”, diz.
Dificuldades. Gestora de Projetos Culturais na empresa Mais Cultura, Flávia Ivar aprova o aumento de recursos, mas diz que a grande dificuldade está na captação. “Existe receio e preconceito por parte de muitas empresas”.
De acordo com a Secretaria de Estado de Cultura, um projeto só é considerado aprovado quando capta os recursos, ficando o valor disponível até a garantia do uso. As inscrições dos interessados começam hoje e se encerram no dia 30 de setembro.