Em menos de quatro anos, os gastos do Estado com ações judiciais movidas para obter medicamentos, cirurgias e tratamentos de saúde saltaram de R$ 34 milhões em 2009 para R$ 330 milhões em 2013, um aumento de 870,6% no período. Esse pico acendeu um alerta nos órgãos estaduais, que desenvolveram um trabalho integrado para tornar os processos menos onerosos aos cofres públicos.
A ação entre Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJMG), Defensoria Pública, governo do Estado, entre outros órgãos, resultou em uma economia demais de R$ 100 milhões em 2014, segundo o presidente do TCE, Sebastião Helvécio. “Conseguimos um avanço excepcional em 2014. Foi o primeiro ano em que a curva de gastos com a judicialização regrediu, o que mostra que o trabalho integrado, colocando a política pública para todos, com uma posição de destaque e não com um atendimento pontual, pode ser muito eficaz”, garantiu.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que foram gastos em 2014 quase R$ 220 milhões com ações judiciais, 33% a menos que em 2013. Neste ano, até o início de outubro, as despesas beiravam R$ 99 milhões. O presidente do TCE confirmou que, em 2015, o gasto continua decrescendo se comparado ao primeiro semestre de 2014.
Apesar da redução, a SES alerta que o valor gasto continua extremamente elevado, representando hoje 5% do orçamento total destinado ao setor. “É um gasto extremamente relevante aos cofres públicos”, destacou Ana Luísa Caires, referência técnica do Núcleo de Atendimento à Judicialização (Najs) da Secretaria de Saúde. Ela ressalta que o recurso gasto com processos poderia contribuir para projetos prioritários na área, como ampliação e melhoria da atenção básica.
Com um sistema de saúde pública falho, a necessidade de ações judiciais para serviços não oferecidos pelo SUS é inquestionável, segundo especialistas. O problema é que a maioria dos processos é individual, segundo estudo elaborado por pesquisadores da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres) entre 1999 e 2009, que constatou que 81,7% das ações eram individualizadas.
O estudo também aponta para uma resistência do Judiciário quanto à tutela coletiva. “O cenário, portanto, não indica que o uso das ações possa, por si, garantir as necessidades coletivas, o que acaba por impor dificuldades para a gestão do SUS, favorecendo o gasto irracional de recursos públicos”, conclui a Abres.
No esforço conjunto para reduzir os gastos em Minas, o TCE assumiu a missão de identificar os médicos envolvidos na judicialização e os escritórios de advocacia que encaminham as petições. Já o Tribunal de Justiça orientou os juízes tecnicamente sobre o fundamento dos pedidos. A SES faz atendimento ao Judiciário para esclarecimento de dúvidas via e-mail, presta apoio técnico junto à Defensoria Pública, realiza capacitações e cursos a juízes. Também avalia a viabilidade de criação de uma câmara de conciliação para evitar ou minimizar a judicialização de itens padronizados e fornecidos pelo SUS.
Atendimento
Judicialização. Atualmente, o Núcleo de Atendimento à Judicialização em Saúde (Najs), da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, possui um total de 54 mil processo ativos.
Quase 80% da demanda é por remédio
Diversos fatores contribuem para o alto número de demandas judiciais na área da saúde, segundo Ana Luísa Caires, que é a referência técnica do Núcleo de Atendimento à Judicialização (Najs) da Secretaria de Saúde. “Há um frequente lançamento de novas drogas no mercado, insuficiência de algumas políticas públicas e pressão da indústria farmacêutica, que podem influenciar a prescrição”, explica.
No ano passado, foram recebidos pelo Najs 12.521 processos, sendo que 80% das demandas foram por medicamentos, 14% por procedimentos eletivos e cirurgias de urgência e emergência, e 6% por internações compulsórias para atendimento a dependentes de álcool e drogas. (AD)