Depois de reportagem de O TEMPO, publicada nesta quinta-feira (1), ter mostrado que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga o caso de um caixa de supermercado de Teófilo Otoni que aparecia como servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) mesmo sem nunca ter trabalhado na Casa, a direção do Legislativo afirmou, por meio de nota, que a situação aconteceu por conta de um erro de digitação no cadastro de outro servidor.

“Feita a apuração do caso, verificou-se que W. R. S. nunca foi servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas que, em razão de erro de digitação no cadastramento do número do PIS de um servidor, contribuições previdenciárias (INSS) foram indevidamente feitas com o número do PIS de W. R. S.”, mostra trecho do posicionamento da Casa legislativa.

Ainda segundo a nota da ALMG, o erro teria acontecido porque o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), administrado pelo INSS, faz apenas a verificação da validade do número do PIS (Cadastro do Programa de Integração Social), “sem qualquer outra consistência para checar o nome correto do beneficiário”.

A Casa, agora, busca regularizar a situação tanto do caixa W. R. S. quanto do servidor de fato. “A Assembleia Legislativa lamenta os transtornos causados a W. R. S., para quem foi enviada correspondência esclarecendo o problema e as providências tomadas”, diz trecho da nota.

Por conta da situação, a Casa vai realizar um procedimento de conferência dos dados previdenciários dos servidores para “evitar que esse erro venha a se repetir, além de ter aprimorado a conferência de dados quando da inclusão de dados de novos servidores”.

Nesta quinta-feira, a reportagem revelou que havia a suspeita de que uma pessoa, ainda desconhecida, possa ter usado os dados do homem para fraudar o sistema de pagamentos da ALMG e lucrar com os vencimentos que, originalmente, deveriam ir para o suposto servidor da Casa. Se o esclarecimento da ALMG for correto, o MPMG pode arquivar a investigação.

Em conversa com O TEMPO, W.R.S. afirmou que recebeu a informação de que estaria lotado na Assembleia quando tentou receber uma parcela do seguro-desemprego. “Eu tinha acabado de sair de um posto de trabalho e passei a receber o seguro. Na segunda parcela, no entanto, o repasse foi bloqueado de repente. Então, recorri ao Ministério do Trabalho, e lá, para meu espanto, informaram que eu estava empregado na Assembleia. No sistema constava que eu aparecia como beneficiário do INSS de lá”, conta o homem.

Ele, então, diz ter levado a história para o Ministério Público imediatamente. “Fui ao MP na mesma semana, até porque é uma coisa muito esquisita. Eu nunca trabalhei na Assembleia. Aliás, eu nunca nem passei na porta de lá”, desabafou, dizendo, ainda, que sua advogada também solicitou informações à Casa quanto à nomeação, onde foi lotado e de quem partiu a ordem de nomeá-lo. (Lucas Ragazzi)

O governo federal resolveu cobrar pelo acesso matutino do público em geral ao “Diário Oficial da União” (“DOU”), que hoje é gratuito e pela internet. A gratuidade só ocorrerá a partir do período da tarde. Portaria publicada nesta quinta-feira (1) no próprio documento diz que “o acesso às edições completas do ‘Diário Oficial da União’ em formato de leitura será gratuito entre 12h e 23h59, diariamente”. Pela portaria, “o acesso ao conteúdo das edições do ‘Diário Oficial da União’ em formato aberto imediatamente após a publicação no portal da Imprensa Nacional será franqueado aos órgãos de fiscalização e controle da União”. A norma publicada no “DOU” diz que os termos e os preços que serão cobrados pelos serviços serão regulamentados em até 180 dias. O “DOU” era comercializado na forma impressa até outubro do ano passado, mas no mês seguinte a venda foi encerrada, e o diário passou a ser publicado apenas na internet, com acesso liberado.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que foi reeleito com a maior votação da história da Câmara dos Deputados, foi notificado pessoalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para responder à denúncia contra ele pelo crime de ameaça a uma jornalista. A notificação foi assinada por Eduardo Bolsonaro no dia 30, e ele terá 15 dias – até 14 de novembro – para responder. Eduardo Bolsonaro foi denunciado em abril deste ano pela Procuradoria Geral da República (PGR) por ameaças por meio de um aplicativo de celular -–Telegram – à jornalista Patrícia Lelis, que trabalhava no PSC, antigo partido do deputado. A PGR acusou o parlamentar, mas fez uma proposta de transação penal, um tipo de acordo, que prevê multa de R$ 50 mil para a jornalista por danos morais; pagamento mensal de 25% do salário, por um ano, ao Núcleo de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica, e prestação de serviços à comunidade por 120 horas, em um ano. A defesa informou que só vai se manifestar no processo.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República já iniciou os preparativos para a segurança do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), no evento da posse presidencial, que ocorrerá no dia 1° de janeiro. Um dia após o segundo turno das eleições, o GSI lançou um edital para a contratação de 40 km de alambrados, ao custo estimado de R$ 168,4 mil. Destes, 32 km serão utilizados exclusivamente na Esplanada dos Ministérios no dia da posse. Alguns detalhes mais específicos sobre o deslocamento de Jair Bolsonaro pela Esplanada ainda não foram decididos, mas a hipótese de que o tradicional desfile no Rolls-Royce presidencial seja com o carro fechado não foi descartada.

Os partidos políticos e os candidatos que disputaram as eleições deste ano têm até 6 de novembro para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final do primeiro turno. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente 716 das mais de 28 mil prestações de contas foram protocoladas na Corte. O número corresponde a apenas 2% das contas que devem ser entregues à Justiça Eleitoral. O TSE demonstrou preocupação com a possibilidade de as legendas e os candidatos deixarem a prestação de contas para a última hora e criarem um gargalo.