Decisão da Justiça completa um mês e Nepomuceno ainda não foi reintegrado
Na semana passada, completou o prazo de 30 dias, determinado na decisão da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes para que o promotor Eduardo Nepomuceno, do Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) retornasse à 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, que atua na defesa do patrimônio público – área voltada para casos evolvendo políticos e corrupção. A decisão foi assinada no dia 10 de abril deste ano.
Porém, ele ainda não retornou ao posto. Segundo o promotor, ele está aguardando que o CNMP comunique a decisão à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O que ele acredita que deve ocorrer ainda nessa semana.
Nepomuceno foi afastado compulsoriamente da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte em 2016 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião, o órgão afirmava que o promotor teria descumprido deveres previstos na Lei Orgânica do MPMG.
Em nota, o CNMP informou que a União, por intermédio da Advocacia Geral da União, foi intimada da sentença no dia 7 de maio. Portanto, o prazo dado pela Justiça Federal começa a contar desta data. Por sua vez, no dia 9 de maio, o Conselho Nacional do Ministério Público foi comunicado pela AGU sobre a sentença proferida pela Justiça. E informaram que dentro do prazo, o conselheiro-relator do processo, Luciano Nunes Maia, vai analisar as providências que deverão ser tomadas.
Com a decisão do CNMP, Nepomuceno foi encaminhado para a 12ª Promotoria de Juízo Criminal de Belo Horizonte. No entendimento da juíza, houve pena desproporcional ao promotor e, por isso, ela solicitou a anulação do afastamento.
“Não se olvide que infrações eventualmente cometidas por agentes públicos em desacordo com os deveres previstos em lei, devam a toda evidência ser rechaçadas, entretanto isto não ocorre no caso concreto”, escreve a juíza em sua decisão.
Vânila Cardoso também diz que, ao contrário do que o CNMP indicou em sua decisão de afastar o promotor, a atuação de Nepomuceno iria “ao encontro dos anseios da sociedade e dos objetivos institucionais do MP, pois lastreada em diversas ações em defesa do patrimônio público”.
No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) em Belo Horizonte recorreu da referida decisão e também já oficiou o CNMP para o cumprimento da sentença. A AGU ajuizou, ainda, ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar a legalidade do ato no CNMP que determinou a troca de posto pelo promotor. A reclamação já foi ajuizada no STF e agora aguarda a decisão do ministro Dias Toffoli. (Ana Luiza Faria)
R$ 17,9 mi
É montante recuperado pela operação Lava Jato que a Justiça Federal autorizou para reformar escolas no Rio de Janeiro. O acordo estabelece que os recursos devem ser alocados na execução de obras e na melhoria da infraestrutura das escolas públicas estaduais.
Pré-candidatura de Lulab
No próximo domingo, o PT fará o lançamento da pré-candidatura de Lula ao Palácio de Planalto em Belo Horizonte. A concentração do ato está marcado às 9 horas na praça Afonso Arinos, no Centro da capital. Segundo os organizadores, o evento será em “ritmo de festa”, com a presença do Bloco “Ai, que saudade do meu ex!: a Batucada ‘Eu sou Lula’”. A ideia é que a militância petista caminhe ao som do bloco em direção à Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena. A iniciativa é da executiva nacional do partido e o objetivo é que a candidatura seja lançada na mesma data em todo o país. Segundo a assessoria de imprensa do diretório estadual de Minas, a intenção é fazer um evento bem alegre e mostrar para o Brasil que o PT não tem “plano B”, que Lula é o candidato da legenda à presidência da República. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril, após a ser condenado em segunda instância no caso do triplex no Guarujá.
Mais um
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (22) o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a dois anos e nove meses de prisão domiciliar pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais na campanha de 2010. É a segunda condenação de Maluf no STF. O deputado, que chegou a ficar preso na Papuda, em Brasília, já cumpre prisão domiciliar por ter sido condenado em outro processo a sete anos, nove meses e dez dias de regime fechado. Caberá à Câmara decidir sobre a perda de mandato do parlamentar, que está afastado de suas funções. Ainda cabe recurso. Relator do caso, o ministro Luiz Fux entendeu que Maluf participou da omissão da declaração de R$ 168,5 mil nas contas ao Tribunal Regional Eleitoral naquele ano. Seu voto foi seguido pelos colegas Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. O valor pagou uma doação de material para sua campanha. O montante, de acordo com a acusação, equivaleria a 21% do total de recursos empregados à época na corrida eleitoral. A defesa questionou as provas apresentadas pela PGR e afirmou que a denúncia é fraca.
Temer em BH
O presidente da República, Michel Temer (MDB), estará, pela primeira vez em Belo Horizonte na quinta-feira (24). Desde que assumiu a presidência, ele nunca veio à capital mineira. Temer será um dos homenageados na cerimônia de comemoração do Dia da Indústria, na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). No evento, também ocorrerá a transmissão do mandato do atual presidente da entidade, Olavo Machado Júnior, para o presidente eleito, Flávio Roscoe. O convite ao presidente Temer foi feito por Olavo Machado e Flávio Roscoe no dia 8 de maio quando eles se encontraram em Brasília na no dia da reeleição de Robson Andrade, como presidente da CNI. Na última semana, Temer esteve em Montes Claros, no Norte do Estado, e foi vaiado ao entregar casas do Minha Casa, Minha Vida. Ao anunciar novos investimentos na cidade, o presidente ouviu populares gritar “Fora, Temer” e “Viva, Lula”.
