"Declarações de utilidade pública" são quase a metade dos projetos na ALMG
Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentaram 353 Projetos de Lei (PLs) neste ano. Conforme levantamento realizado pelo Aparte, 47% dessas proposições, ou seja, 165 delas, têm caráter de “declaração de utilidade pública”. Esse tipo de proposta tem uma tramitação mais simples no Legislativo, uma vez que não precisa passar pelo plenário da Casa para virar lei, necessitando apenas da aprovação nas comissões permanentes em turno único.
Com essa peculiaridade de tramitação, esses projetos são como “infladores de produtividade”, apresentados por muitos parlamentares para aumentar o número de propostas de sua autoria que viram lei. Os deputados podem indicar instituições, associações, centros educacionais e até mesmo times amadores de futebol para receber esse título. Com essa qualificação, a entidade pode reivindicar isenção de contribuições destinadas à seguridade social e imunidade fiscal.
De acordo com assessores da Casa, a concessão desse título é usada por alguns deputados para “agradar” à base eleitoral, uma vez que essas instituições são muito fortes nas comunidades. “Com esse título é possível conseguir apoio nas eleições, já que ele dá um status oficial para a entidade, ela ganha credibilidade”, resumiu um assessor parlamentar da Assembleia.
De acordo com o portal do Legislativo, outros 49 projetos apresentados pelos deputados neste ano se referem a doação de imóveis do Estado a municípios. Essas doações são para a instalação, por exemplo, de creches, feiras ou para “interesse público”. Já outras dez matérias pretendem dar nome a imóveis públicos ou a rodovias.
Enquanto isso, outras 11 proposições querem instituir datas comemorativas em Minas. Entre elas estão o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional (13 de outubro), o Dia do Trabalhador Joalheiro (1º de dezembro) e o Dia do Advogado Criminalista (2 de dezembro).
Somente em 2017, o governador Fernando Pimentel (PT) enviou 36 propostas para a Assembleia. Desse total, 21 nomeiam escolas estaduais do ensino médio em diversos municípios mineiros. Também neste ano, Pimentel enviou a polêmica proposta que pretende criar seis fundos. Entre eles está o fundo imobiliário, que propõe hipotecar imóveis públicos pertencentes ao Estado, como a Cidade Administrativa. (Fransciny Alves)
Frase do dia
“A corrupção é uma antiga conhecida na vida pública brasileira, tão velha quanto o próprio país. Infelizmente, essa forma de gerir a coisa pública é, sob certo aspecto, um traço sombrio de nossa cultura. Combatê-la exige esforço, determinação, coragem e muita resiliência.”
Rodrigo Janot
Procurador geral da República
Nova Lima
Servidores da Prefeitura de Nova Lima protestaram nessa terça-feira (20) em frente à Câmara Municipal da cidade contra projeto do Executivo que, segundo eles, retira direitos do funcionalismo. De acordo os organizadores do protesto, cerca de 2.00 servidores participaram do ato. A Prefeitura de Nova Lima informou que possui 4.103 funcionários. Os sindicatos indicam 24 pontos negativos aos trabalhadores. Entre eles, o aumento da jornada de algumas categorias sem elevar a remuneração. No plenário da Câmara, vereadores apresentaram emendas que supostamente iriam amenizar os impactos do texto, mas a base governista rejeitou as modificações. Em nota, a prefeitura alegou que o projeto é uma saída do cenário financeiro caótico que atinge a cidade e que, sem a reforma, a solução seria demitir boa parte dos funcionários.
R$ 5.000 é o montante que a Prefeitura de Cônego Marinho, na região do Norte de Minas Gerais, despendeu para a contratação do grupo de forró Cacau com Rapadura, que se apresentou em um evento no município.
Corte
Um protesto de servidores municipais contra o pacote fiscal proposto pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), terminou em confronto com a polícia nessa terça-feira (20). Cerca de 4.000 manifestantes, segundo os organizadores, cercavam a Câmara Municipal quando um grupo tentou invadir o local. A Polícia Militar reagiu com cassetetes e spray de pimenta. Os vereadores tentavam votar, pela segunda vez, um pacote que impõe um teto aos gastos com pessoal, altera o plano de carreira dos servidores, corta gratificações, entre outras medidas.
Posse
A Academia de Letras João Guimarães Rosa, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), realiza nesta quarta-feira (21), a partir das 19h15, a sessão de posse dos coronéis Amauri Meireles, Lúcio Emílio do Espírito Santo e Sebastião Alvino Colomarte como novos acadêmicos do grupo. A academia admite os servidores da PM e do Corpo de Bombeiros que sejam autores de obras literárias ou tenham notório saber na área. O evento acontece no Clube dos Oficiais da PM, no bairro Prado. Meireles, Emílio e Colomarte são colaboradores do espaço de opinião de O TEMPO.
Ato isolado
A saída do deputado estadual Vanderlei Miranda (PMDB) da base do governador Fernando Pimentel (PT) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem um motivo bem claro para aliados do petista. Segundo interlocutores, Miranda não compareceu a votações importantes para Pimentel, em especial a matéria de autoria do Executivo que definiu o aumento de 2 pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre gasolina e álcool combustível. Por ter-se ausentado, indicados do peemedebista no governo de Minas teriam sido exonerados. “Ele ficou bravo com isso, então decidiu se rebelar contra a base. Mas isso é um ato isolado. O PMDB está firme com a base do governo”, disse um deputado.
