Prefeitura de BH
Empresa de novo secretário de Fuad é ré por dano ao erário na Bahia
Ministério Público aponta improbidade em contrato de R$ 300 mil firmado sem licitação entre Bruno Barral e Prefeitura de Santo Antônio de Jesus ainda em 2021
O novo secretário de Educação de Belo Horizonte, Bruno Barral, é dono de uma empresa ré na Justiça da Bahia por dano ao erário de Santo Antônio de Jesus (BA), a 187 quilômetros de Salvador. O Ministério Público da Bahia (MPBA) aponta improbidade administrativa em um contrato de R$ 300 mil, sem licitação, firmado entre o empreendimento e a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus para serviços de assessoria e consultoria técnica na área educacional ainda em 2021.
O contrato entre a Bruno Oitaven Barral Ltda. e Santo Antônio de Jesus está suspenso liminarmente desde fevereiro de 2023 pela Justiça. O juiz Carlos Roberto Silva Júnior ainda determinou a paralisação dos pagamentos da prefeitura à empresa, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, “até a solução final do litígio”. Desde o início deste mês de abril, a ação está pronta para ser julgada.
Em nota, o novo secretário informa apenas que “a empresa e o município já apresentaram suas defesas nos autos do processo e aguardo a decisão final da Justiça”. As prefeituras de Belo Horizonte e de Santo Antônio de Jesus foram procuradas, mas, até a publicação desta reportagem, não retornaram os contatos de O TEMPO. Tão logo se manifestem, o posicionamento será acrescentado.
Segundo a denúncia do MPBA, a contratação sem licitação da empresa de Barral, que já foi secretário de Educação de Salvador, teria sido ilegal, já que "a solicitação de proposta feita pelo município" de Santo Antonio de Jesus à instituição "foi realizada quando a empresa sequer havia sido aberta".
O órgão argumenta ainda que a empresa do secretário de Educação de Fuad, contratado para a criação e a implementação de um plano de gestão para resultados de aprendizagem, "possui como atividade econômica principal a atuação em serviços de engenharia”. “Apenas dentre as suas treze atividades secundárias é que se encontra a atividade 'de apoio à educação"', emenda o MPBA.
Ele também aponta que "a contratação de assessorias e consultorias técnicas deve, em regra, ser efetuada mediante licitação e apenas não será exigível se comprovada a inviabilidade de competição". "Outros profissionais e pessoas jurídicas com atuação no Estado da Bahia possuem atuação específica na área da educação e, portanto, teriam plenas condições técnicas de prestar o serviço", argumenta o MPBA.
De acordo com o órgão, à época da contratação, Barral, que é sócio proprietário do estabelecimento, exercia o cargo de assessor especial da Secretaria de Governo de Salvador com regime de dedicação integral, "de modo que não haveria tempo hábil para desenvolvimento das atividades exigidas pelo contrato firmado" com a prefeitura.
O novo secretário de Educação foi nomeado na última terça-feira (16/4) pelo prefeito Fuad Noman (PSD) para substituir a ex-secretária Roberta Rodrigues Martins Vieira. Roberta foi exonerada da Secretaria de Educação no início do mês após o rompimento de Fuad com o grupo político comandado pelo secretário de Estado de Casa Civil, Marcelo Aro.
Outro lado. O município de Santo Antônio de Jesus defendeu junto à Justiça da Bahia a legalidade da contratação e a inocorrência do contrato. Segundo a administração municipal, "a empresa contratada apresentou as credenciais e os requisitos necessários para a contratação por inexigibilidade de licitação". A prefeitura argumentou ainda que a proposta de preço apresentada pela instituição "se adequa à realidade mercadológica regional".
Além disso, o município afirmou que "a notória especialização da empresa se justifica especificamente pela “experiência exitosa do senhor Bruno Barral como secretário municipal de Educação de Salvador”. "No contrato há previsão de atuação de colaboradores igualmente especializados no tema", justificou a prefeitura.
Já a empresa do novo secretário de Educação de Belo Horizonte alegou que "o processo de inexigibilidade" para a contratação "atendeu a todos os requisitos legais e contou com parecer favorável da Procuradoria de Santo Antônio de Jesus. O estabelecimento argumentou que "a singularidade exigida em Lei não pode ser confundida com exclusividade ou ineditismo do serviço prestado, sendo inquestionável a notória especialização da empresa para desempenho dos serviços contratados".
