Governador condiciona pagamento de repasses à aprovação da cisão da Codemig
Deputados da base do governador Fernando Pimentel (PT) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estão extremamente irritados com o petista e ameaçam não apoiar a candidatura dele nas eleições deste ano, independentemente do cargo que for disputar. Parlamentares revelaram ao Aparte que o chefe do Executivo já avisou que somente vai regularizar o pagamento de emendas atrasadas após os deputados aprovarem o projeto que prevê a cisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Na avaliação de parlamentares ouvidos pela coluna, sob condição de anonimato, Pimentel está repassando para a base a responsabilidade por acertar dois problemas econômicos do Estado: o atraso no repasse de verbas e de impostos para os municípios e o escalonamento dos salários dos servidores públicos. De acordo com eles, o petista comunicou que, após eles aprovarem o texto, o primeiro problema deverá ser resolvido em abril, e em maio deve começar a ser regularizada a remuneração do funcionalismo, que está sendo paga de forma parcelada desde fevereiro de 2016.
“A pressão está grande. Nós somos cobrados diariamente por servidores e por prefeitos. Não estamos recebendo emendas, somente com atraso, e, por isso, não conseguimos destinar dinheiro para as nossas bases. E agora ele quer jogar para o nosso colo a responsabilidade de não ter conseguido organizar as finanças do Estado? Quem quer ser candidato à reeleição neste ano está colocando na balança até quando vale a pena apoiar o Pimentel. Sempre fomos fiéis, já passou da hora de ele nos recompensar por isso”, queixou-se um deputado do interior.
Parte das emendas parlamentares que foram indicadas ainda em 2016 para o Orçamento de 2017 está sendo quitada com atraso, principalmente as que devem ser direcionadas para as prefeituras. Cada um dos 77 parlamentares da ALMG tem direito, por ano, a indicar R$ 1,5 milhão dessa rubrica. Um deputado da base ainda completou que as emendas exclusivas para a área da saúde, no valor de R$ 1 milhão para cada político, também não foram depositadas pela administração estadual. “A gente ajudou antes, e agora ele não está retribuindo”, reclama a fonte.
No ano passado, os deputados estaduais já haviam aprovado a proposta que permitiu a transformação da Codemig em sociedade de economia mista, com autorização para que se realizasse a alienação de ações da empresa, mantido em poder do Estado o mínimo de 51% das ações com direito a voto. Agora, o outro projeto de interesse do petista que tramita na Casa permite a cisão, fusão ou incorporação da empresa pública. Nessa quarta-feira (21), o texto foi aprovado na Comissão de Administração Pública e precisa do aval de outro colegiado para seguir para apreciação em plenário em primeiro turno.
O líder de governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), declarou que a prioridade do governo é regularizar logo “o pouco que falta” com as prefeituras. E, segundo ele, uma solução mais definitiva somente virá com a aprovação da proposta da Codemig, inclusive para a questão da saúde – o petista afirma que o déficit de R$ 2,5 bilhões na área foi herdado do governo Antonio Anastasia (PSDB). Sobre as emendas parlamentares, o deputado afirmou que, nesta semana, foi quitado o passivo que deveria ser repassado para as entidades, e agora se inicia a entrega de veículos indicados pelos políticos. “E a gente quer pagar durante abril o que está restando de (emendas para) prefeituras referente ao ano anterior”, disse.
Durval afirmou que após a aprovação do projeto de cisão pode ser possível avançar no pagamento do funcionalismo. “Talvez ampliando o percentual de pagamento à vista, que hoje é superior a 75%, atendendo assim um número maior de servidores. E o restante dos servidores, que têm salários maiores, pode passar a ter parcelamento de duas vezes. Mas isso ainda é uma hipótese que o governo não discutiu”, ressaltou. Ele ainda declarou que a importância da proposição é não para realizar obra ou para fazer alguma ação de questão eleitoral, mas sim para colocar “em dia o funcionamento do Estado”. (Fransciny Alves)
Iluminada
A Prefeitura de São Paulo anunciou nessa quarta-feira (21) que a diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Abreu, foi exonerada após a divulgação de áudio em que menciona suposta propina e favorecimento da empresa FM Rodrigues. A companhia foi vencedora da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação e firmou contrato de 20 anos ao custo de R$ 6,9 bilhões. O prefeito João Doria (PSDB) determinou a investigação sobre as denúncias pela Controladoria Geral do Município. Na conversa, Denise ainda mencionou que, em razão de um suposto fim da PPP, cessariam supostos pagamentos feitos pela empresa a funcionários da pasta. Denise Abreu foi acusada em 2007, quando era diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de agir com imprudência por ter liberado a pista de Congonhas em dias de chuva mesmo sem o grooving (ranhuras que ajudam a escoar a água da pista e reduzem a possibilidade de aquaplanagem das aeronaves), contrariando uma determinação da Justiça.
Mal súbito
O secretário de representação do Paraná em Brasília, Luciano Pizzatto, morreu na madrugada dessa quarta-feira (21) no quarto do Hotel Nacional, em Brasília. Pizzatto foi deputado federal por cinco mandatos, entre 1991 e 2013, pelos partidos PMDB, PRN, PFL e DEM, e deputado estadual, pelo PMDB, entre 1989 e 1991. De acordo com assessores do governo do Paraná, o ex-parlamentar sofreu um mal súbito. Pizzatto teria um histórico de problemas cardíacos e de diabetes. O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), decretou luto oficial de três dias pela morte do secretário. O velório de Pizzatto será realizado nesta quinta-feira (22), na capela do Palácio Iguaçu, em Curitiba. Ainda de acordo com o governo do Paraná, o corpo do secretário, conforme desejo dele, será cremado.
Frases do dia
“Não há forma de certificação melhor para a notícia do que o jornalismo. Por quê? Em primeiro lugar, porque o jornalismo é profissional. E, segundo, porque este jornalista tem cara, endereço e pode ser responsabilizado se errar. Os veículos de comunicação erram? Erram, mas assumem a responsabilidade pelos seus erros.”
Paulo Tonet Camargo
Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão sobre o combate às fake news
“Venezuela dá calote de R$ 1 bilhão no BNDES. O banco aciona o Fundo Garantidor de Exportações (FGE). O FGE aciona Orçamento da União, em Brasília. Sabe quem pagará ? Você, eu, nós, cidadãos, com os impostos... Mais uma travessura do ‘Brasil Grande Potência’ da era lulista.”
Eduardo Jorge (PV)
Candidato à Presidência em 2014
Falha não é fraude
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cláudio Terrão, se manifestou nessa quarta-feira (21), em sessão plenária, sobre os indícios de fraude no sistema de distribuição de processos que estão sendo investigados pelo corregedor José Alves Viana, conforme publicou o Aparte. Terrão deu explicações técnicas da Diretoria de Tecnologia da Informação e da Diretoria de Gestão Estratégica e de Inovação e confirmou que houve falha na transcrição de regras sistêmicas, o que “é muito diferente de fraudes e brechas na distribuição aleatória de processos”, disse. O presidente admitiu que as funcionalidades do sistema precisam ser aprimoradas. “O sistema de distribuição de processos deste tribunal não permite apagar informações sem deixar rastros. Tanto é assim que a própria Diretoria de Tecnologia da Informação, após simples verificação no banco de dados do sistema, conseguiu apontar quais procedimentos e quais servidores realizaram o cancelamento e as distribuições”, explicou.
Criticou e levou processo
A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mudou de entendimento e resolveu instaurar um processo administrativo disciplinar contra o procurador da força-tarefa da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima. A decisão, que identificou indícios de quebra de decoro, foi tomada no último dia 13. O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, decidiu abrir o processo com base em uma publicação do dia 28 de junho de 2017, na qual o procurador criticava o presidente Michel Temer (MDB). Na ocasião, Carlos Fernando escreveu nas redes sociais: “Temer foi leviano, inconsequente e calunioso ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR. Já vi muitas vezes a tática de ‘acusar o acusador’. Lula faz isso direto conosco”, escreveu. Em nota, a força-tarefa da Lava Jato manifestou preocupação com a decisão da corregedoria. Para os procuradores, garantias fundamentais do cidadão e do exercício independente da função ministerial foram colocadas em risco.
