O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu liminar suspendendo o aumento de R$ 2.976,26 na remuneração de cada um dos 27 vereadores de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O reajuste de 19,8% foi aprovado na Câmara Municipal na última semana e determinou que, a partir do ano que vem, os vencimentos dos parlamentares sejam de R$ 18.007,88, ante R$ 15.031,62. No entanto, o presidente da Câmara, Alexandre Nogueira (PSD), espera a Casa ser notificada da decisão antes de promulgar o projeto.

O reajuste foi suspenso após os advogados Marco Túlio Bosque e Maria Aparecida dos Anjos, moradores da cidade, apresentarem uma ação popular. A liminar do juiz João Ercy Mota Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, acatou o entendimento dos advogados, de que a proposta fere a Constituição. A Carta Magna prevê que o subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas Câmaras, em todo o Brasil, na legislatura anterior àquela para a qual deve vigorar.

Segundo o juiz, não há dúvida de que a suspensão é importante, uma vez que, “caso os nobres edis venham a receber o reajuste ou recomposição já referidos, dificilmente tais valores regressarão para os cofres públicos. Além disso, devemos lembrar que o interesse de pouco mais de 20 vereadores possa se sobrepor ao interesse de toda uma população”, defende Ferreira nos autos.

“Nós ficamos indignados com esse aumento porque entendemos ser inoportuno para a cidade e também em nível nacional, porque o Brasil está passando por grandes dificuldades financeiras. É até possível uma atualização salarial, mas no patamar que eles estão querendo é demais”, argumenta o advogado Marco Túlio Bosque.

A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada em dois turnos, durante sessão extraordinária no Legislativo na última quinta-feira. Foram 20 votos favoráveis, quatro contrários e duas ausências. O presidente da Câmara somente se posiciona em caso de empate. No entendimento da Casa, os cerca de R$ 3.000 a mais nos contracheques dos vereadores não configuram aumento, mas sim uma recomposição salarial que não era realizada desde 2013 e que levou em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o Legislativo ainda não foi notificado da decisão. E, assim que tiver conhecimento do processo, o presidente da Casa deve se posicionar e decidir se o texto polêmico vai ou não ser promulgado. Enquanto isso, um abaixo-assinado com cerca de 10 mil signatários pede a revogação da proposta. Já o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, abriu um inquérito para investigar se há alguma irregularidade nesse reajuste. (Fransciny Alves)