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Novo mandado de segurança obriga governo a divulgar voos de Pimentel

Virou novela a queda de braço judicial entre deputados da oposição e o governador Fernando Pimentel (PT) sobre a liberação de dados dos voos fretados pagos pelo governo de Minas. Ontem, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) venceu mais um round da briga, após o juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinar que o Gabinete Militar do Governador forneça, no prazo de dez dias, os dados completos das viagens realizadas desde 1º de janeiro de 2015 em voos e aviões fretados pelo Estado. Este é o segundo mandado de segurança impetrado pelo parlamentar e obriga o governo petista a informar a data de realização do voo, o trajeto, a listagem de passageiros e o motivo da viagem.

“Todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como o direito de acesso aos registros administrativos e a informação sobre atos de governo. No presente caso, o impetrante pretende receber informações sobre viagens que já ocorreram, ou seja, a informação não colocará em risco a segurança do governador e das demais pessoas que realizaram a viagem”, disse o juiz.

A Advocacia Geral do Estado negou ter conhecimento oficial dessa ação. “Somente após conhecer o teor da decisão, o governo de Minas poderá se manifestar”, informou o Estado.

Resta saber agora quanto tempo durará essa decisão do juiz Mauro Pena Rocha. A última vitória de Sargento Rodrigues durou menos de 15 dias. Isso porque o mesmo deputado estadual, após ter o pedido negado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), ajuizou ainda em 2015 a primeira ação para obter os dados dos voos fretados. Dois anos depois, no último dia 13 de outubro, o juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Minas, determinou que o governo apresentasse a relação dos voos realizados em 2015 pelo governador em aviões fretados pelo Executivo na Líder Táxi Aéreo.

No último dia 27 de outubro, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Herbert Carneiro, suspendeu a decisão de primeira instância, alegando que “as medidas de precaução e sigilo fundamentam-se não na violação do princípio da publicidade, mas, sim, na preservação da autoridade institucional do Estado”. O desembargador destacou ainda que a preservação dos dados em relação aos voos de 2015 também é necessária para não revelar rotas que permitam chegar às rotinas das viagens atuais”, explicou o magistrado. (Angélica Diniz)

FOTO: Denilton Dias

Protesto. Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocuparam ontem o prédio da Cemig, em Belo Horizonte, reivindicando instalações elétricas nas áreas de reforma agrária em Minas Gerais. Segundo o MST, cerca de 500 pessoas participaram do ato. “Em Minas, nos assentamentos do MST, 900 moradias não têm ligações de energia. Alguns assentamentos estão sem luz há mais de 20 anos”, disse o diretor estadual do MST, Bruno Diogo. Segundo a entidade, a companhia possui uma dívida com o campo de aproximadamente 40 mil instalações elétricas por ano. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Cemig informou que cerca de 80% das obras nos assentamentos já foram executadas e que as demais intervenções estão dentro dos prazos e serão finalizadas até 31 de dezembro de 2017. 

Huck encomenda pesquisa

Enquanto se reúne com partidos e apoia movimentos de renovação da política, o apresentador de TV e empresário Luciano Huck encomendou pesquisas para medir suas intenções de voto para presidente da República. Políticos que conversaram com ele nos últimos meses e pessoas próximas dizem que Huck avalia uma candidatura ao Palácio do Planalto. Políticos próximos do apresentador dizem que ele está cauteloso quanto à divulgação de pretensões eleitorais porque ainda avalia o cenário político, quer evitar o desgaste de um lançamento antecipado, e também porque pretende manter, por enquanto, seu programa de TV. Huck cogita se filiar ao PPS, ao DEM ou à Rede. Entusiastas de uma candidatura do apresentador defendem que ele seria uma solução de centro, em meio à polarização política.

MBL vence Frota liminarmente

O ator Alexandre Frota, que já chamou o Movimento Brasil Livre (MBL) de “movimento das bichinhas livres”, terá de se abster de usar a marca MBL. Isso porque Frota reivindicava a paternidade do nome “Associação Movimento Brasil Livre”, por meio de um registro dessa logomarca no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi). Uma decisão judicial de caráter liminar, publicada na terça-feira pela 17ª Vara Cível de Brasília, determinou que Frota e a Associação Movimento Brasil Livre “se abstenham de utilizar a marca ‘MBL – Movimento Brasil Livre’ou de se identificar como seus detentores, sob pena de multa de R$ 1.000 a cada utilização indevida”. Eles também terão que retirar do ar o site www.movimentobrasillivre.com.br, no prazo de cinco dias, ou precisarão pagar R$ 1.000 por dia que descumprirem a ordem judicial. 

Corrupção de oficiais de Justiça

Foi deflagrada ontem uma operação de combate a crimes de corrupção envolvendo oficiais de Justiça e profissionais não vinculados ao Judiciário. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), advogados, policias civis e militares são suspeitos de envolvimento num esquema de corrupção com a participação de oficiais de Justiça. Na maioria dos casos, segundo as investigações, os oficiais cobravam para acelerar ou retardar o cumprimento de mandados. Outros detalhes da operação não foram revelados. Ainda segundo o TJMG, ao todo foram cumpridos 12 mandados de prisão temporária e cinco de afastamento cautelar da função pública. Além da capital, a ação atingiu seis cidades do Estado: Contagem, Betim, Lagoa Santa, Esmeraldas, Santa Luzia, todas na região metropolitana, e Conselheiro Lafaiete, na região Central.

Atleticano recusou candidatura

O PEN, que em breve mudará de nome para Patriota, tem sinalizado uma proposta curiosa para montar sua chapa de candidatos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em outubro, a legenda convidou o zagueiro e ídolo do Atlético, Leonardo Silva, para se filiar e disputar as eleições do ano que vem para uma cadeira na Casa. O jogador, que já se aproxima de uma aposentadoria nos gramados, recusou o convite. A expectativa do PEN era obter com Leonardo Silva o mesmo sucesso nas urnas que outros ex-atletas conseguiram, como o ex-atacante Marques, que foi deputado estadual entre 2011 e 2015. Como o <CF82>Aparte</CF> mostrou no mês passado, a sigla já possui o ex-jogador Somália em seus quadros e também convidou o astro Ronaldinho Gaúcho para disputar o Senado por Minas Gerais.