Pimenta da Veiga vira réu  por lavagem de dinheiro 

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais denunciou o candidato derrotado ao governo de Minas Gerais nas eleições de 2014 Pimenta da Veiga (PSDB) pelo crime de lavagem de dinheiro. Se condenado, o ex-deputado federal estará sujeito a uma pena que pode ir de três a dez anos de prisão. A denúncia foi recebida no último dia 3 pela 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, transformando o ex- ministro do governo Fernando Henrique Cardoso em réu.

Segundo a denúncia do MPF, Pimenta teria recebido R$ 300 mil por meio de quatro repasses. Eles teriam ocorrido nos dias 18 de março, 16 de abril e 25 de abril de 2003, por parte das agências de publicidade SMP&B Comunicação Ltda. e DNA Propaganda Ltda., que pertencem aos sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, que estão presos pelo mensalão.

Ainda conforme o Ministério Público, as quantias seriam provenientes de empréstimos fraudulentos tomados por essas empresas do Banco do Brasil, do Banco Rural e do BMG. E também de pagamentos efetuados pelo Banco Rural a título de supostos serviços prestados pelas agências.

Quando prestou depoimento, em janeiro de 2006, Pimenta da Veiga afirmou que os recursos recebidos das empresas de Marcos Valério diziam respeito a honorários advocatícios, em razão da prestação de serviços de consultoria empresarial, e que não possuía os pareceres escritos que comprovassem essa consultoria, porque “geralmente emitia opiniões ou pareceres verbais a respeito dos contratos analisados”. Os documentos nunca foram apresentados, e os valores jamais foram declarados no imposto de Renda à Receita Federal, de acordo com o MPF.

Ex-secretária do operador Marcos Valério, Karina Sommagio disse em seu depoimento no inquérito 2.474 desconhecer que o tucano fosse advogado da SMP&B e que só o viu uma única vez na empresa, em conversa reservada com Cristiano Paz.

Dessa forma, o MPF conclui que, ao “justificar o recebimento de dinheiro das empresas de Marcos Valério respaldando-se em sua atividade econômica lícita”, Pimenta “dissimulou a origem e a natureza ilícita dos valores oriundos de crimes antecedentes, com escopo de conferir-lhes aparência lícita, em típico esforço de branqueamento de capitais por meio de falsos contratos com escritórios de advocacia”.

Os fatos foram descobertos durante as apurações do inquérito 2.474, que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) e que além de resultar na Ação Penal 470 (processo do mensalão), foi desmembrado em relação a algumas pessoas que não possuíam foro privilegiado na Corte.

O advogado Sânzio Nogueira, que defende Pimenta da Veiga, afirma que a defesa recebeu “com grande perplexidade” o oferecimento da denúncia. “Em março de 2015 o próprio Ministério Público Federal, autor da presente denúncia, havia requerido o arquivamento das investigações sob o argumento de que ‘não foram reunidos elementos indiciários da prática do referido delito’”.

Para a defesa, após o referido pedido de arquivamento, o MPF “não trouxe nenhum elemento probatório novo”. Por isso, o advogado “acredita que o Judiciário, em breve, venha a corrigir a descabida acusação”.

Explicações

A assessoria de imprensa do PSDB de Minas entrou em contato com o Aparte na quarta-feira, por meio de nota, para responder sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pedir que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) volte a julgar processo de abuso de poder econômico e político contra Pimenta da Veiga (PSDB) e Dinis Pinheiro – integrantes da chapa que disputou o governo de Minas em 2014 –, o deputado estadual João Leite (PSDB), a então secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, e a diretora escolar Rosane Aparecida Belico Guimarães. O partido afirma que a Corte “apenas determinou ao TRE-MG que esclareça melhor a suposta convocação de funcionários públicos para participar de evento durante a campanha de 2014”.

Atacando

O PSDB de Minas Gerais afirmou também que é “importante destacar que os mesmos fatos já foram apreciados e julgados improcedentes pelo TRE-MG”. Na nota, a sigla reiterou que “não houve nenhuma violação à lei eleitoral” e disse ter interesse “que o assunto seja bem esclarecido”. O PSDB fez questão de lembrar outros fatos que o TSE determinou contra o governador Fernando Pimentel (PT). Na ação, movida pela coligação Minas para Todos, é argumentado que a Associação Mineira de Diretores teria utilizado e-mails institucionais da entidade para convocar educadores para evento de campanha eleitoral de políticos e candidatos do PSDB, com o pretexto de que temas de interesse da categoria fossem tratados no evento.

FOTO: Reprodução/internet

Confusão. A revista norte-americana “Time” cometeu uma gafe em sua última edição ao citar os “grandes” nomes brasileiros investigados pela operação Lava Jato. O marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas que levaram Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff à Presidência, foi confundido com o folclórico técnico de futebol Joel Santana. Joel não quis comentar.

R$ 3,2 mi é o valor que o Superior Tribunal de Justiça empenhou para o pagamento de serviços técnicos e manutenção preventiva dos sistemas da Corte.

Café no hotel

Em resposta ao café da manhã realizado no início do mês no luxuoso apartamento do ex-presidente da Assembleia Legislativa Dinis Pinheiro (PP), o local escolhido para a discussão dos vereadores de Belo Horizonte sobre a sucessão à prefeitura não foi a Câmara Municipal, como o habitual, mas o requintado hotel Ouro Minas. Nesta sexta, o café da manhã dos vereadores foi realizado em uma ampla sala do hotel e contou com variedade de frutas, pães e iogurtes, além de sucos e cafés servidos por vários garçons. “Isso tudo é para dar status à reunião”, explicou um parlamentar.

‘Grito dos excluídos’

Políticos classificaram a reunião realizada nesta sexta como um “grito dos excluídos” e uma “resposta ao caciquismo” do prefeito Marcio Lacerda (PSB) e do senador Aécio Neves (PSDB), acusados de “impor” um nome para disputar a prefeitura. “Temos que reagir a isso”, disse um vereador. Muitos criticaram nomes vindos de fora, de quem “nem tem título de eleitor em BH”. O presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), afirmou que a reunião não foi um recado. “Não sou homem de dar recado. Mas não sou obrigado a concordar com o nome do Lacerda. É o vereador quem sabe o que o povo precisa”, disparou.