Reforma administrativa de Kalil avança na Câmara
A proposta de reforma administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte caminha a passos largos na Câmara Municipal. O projeto foi aprovado nessa sexta-feira (19) na Comissão de Orçamento e Finanças. O curioso é que o líder do governo na Casa, vereador Léo Burguês (PSL), foi o relator da matéria no colegiado. Agora, a proposição segue para a avaliação do último colegiado, o de Meio Ambiente. Se receber o aval, o texto vai para o plenário.
A reforma foi aprovada na tarde dessa sexta-feira (19) durante uma reunião extraordinária da Comissão de Orçamento. As sessões desse grupo ocorrem todas as quartas-feiras. No entanto, não havia tempo hábil para o projeto ser apreciado na última quarta, uma vez que havia sido admitido pela Comissão de Administração Pública na terça-feira. Como o intuito do prefeito Alexandre Kalil (PHS) é que a proposição chegue ao plenário já no dia 1° de junho, a reforma precisaria ser avaliada pelo colegiado de Meio Ambiente na próxima semana, mas a previsão é que fique para o dia 30.
O parecer favorável ao projeto apresentado por Léo Burguês foi aprovado por Jorge Santos (PRB) e Wellington Magalhães (PTN). Este último não é titular da comissão. Segundo Burguês, todos os membros titulares sabiam da reunião extraordinária. Questionado se não era uma situação constrangedora e parcial ser relator do texto, já que é líder da prefeitura na Casa, Burguês negou. “Eu sou presidente da comissão, e é comum que o presidente designe para ele mesmo os relatórios de projetos importantes como esse. E, no fim, o que vale mesmo é o voto em plenário”, afirmou Burguês. Ainda segundo ele, na semana que vem serão levadas à prefeitura as emendas apresentadas pelos vereadores.
O teor da proposta é visto com bons olhos pela maioria dos parlamentares, já que prevê, por exemplo, excluir 400 cargos comissionados e transformar outros 370 em funções gratificadas, que só podem ser ocupadas por servidores efetivos. Mas o projeto, que possui 161 artigos, também tem pontos questionados. Entre eles estão os 22 decretos, que, pela avaliação de alguns políticos, dão muita autonomia para o prefeito decidir questões da prefeitura, como regulamentação de órgãos, sem consultar o Legislativo. Se fosse por lei, deveria passar pelo crivo da Casa obrigatoriamente. Outro ponto é a criação de 25 subsecretarias, que não estão descritas na matéria onde serão criadas.
Por isso, a expectativa de parlamentares é que, por meio de emendas, esses pontos sejam solucionados. Caso contrário, já há quem diga que é possível obstruir a votação em plenário. “Sabemos que a proposta quer modernizar a prefeitura, mas o prefeito não pode ter todo esse poder”, afirmou um vereador. (Fransciny Alves)
Protesto
Diante das denúncias contra o senador Aécio Neves (PSDB) e da prisão de sua irmã Andrea Neves, houve protestos em São João del-Rei, terra da família. Uma estátua de Tancredo Neves, avô deles, localizada em frente ao memorial que leva seu nome e preserva fotos e documentos relacionados a ele, amanheceu com uma placa branca com os seguintes dizeres: “Que vergonha dos meus netinhos! Que vergonha”.
Kalil sobre a crise
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), divulgou nota nessa sexta-feira (19) comentando os últimos escândalos políticos divulgados nesta semana, que envolvem, entre outras pessoas, o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Ele diz que, após ver e ouvir “o farto material” veiculado no noticiário nacional e internacional, pronuncia-se “de forma serena, sem rancores ou mágoas”. “O Brasil perde, os políticos perdem, os partidos perdem. Porém, os verdadeiros derrotados nessas ocasiões lamentáveis são sempre os mesmos: os hospitais públicos e filantrópicos, os restaurantes populares, as instituições de longa permanência, o acesso aos remédios, as obras de saneamento básico, as pessoas em situação de rua, as mulheres e homens trabalhadores, os usuários dos transportes públicos e os desempregados. Não podemos nos esquecer dos que mais precisam”, declarou o prefeito.
Marasmo total
Um deputado estadual, da oposição ao governo de Minas, disse nessa sexta-feira (19) ao Aparte que as coisas estão paradas na Assembleia Legislativa de Minas, sem votações ou discussões, e que ninguém sabe mais quando devem voltar as deliberações. Ainda segundo ele, a maioria de seus colegas está preocupados com o cenário nacional. “Até Câmara de interior está mais animada que essa Casa. Não tem nada, nada. Estamos nesse ritmo lento, e vários deputados estão mais preocupados em discutir questões nacionais. Ora, que se candidate ao cargo de deputado federal em 2018, mas faça algo agora. E, se está assim neste ano, imagina ano que vem que vai ser de eleições? Se o povo não pressionar, ninguém vai votar nada”, disse o parlamentar sob anonimato. Como O TEMPO mostrou, desde 1º de fevereiro, quando se iniciou o ano legislativo, os deputados não votaram um único projeto em plenário.
De bicos bem fechados
O clima no PSDB de Minas é de tensão e sigilo. Os deputados estaduais e quadros do partido combinaram de evitar dar declarações sobre o afastamento de Aécio Neves do cargo de senador, a saída dele da presidência nacional do partido e as denúncias de corrupção que pairam sobre ele. Vários políticos não atenderam telefonemas feitos pelo Aparte, enquanto outros desligaram os telefones ou ignoraram as mensagens. Na quinta-feira, nenhum tucano foi encontrado. De acordo com um tucano, que aceitou conversar com a coluna sob anonimato, o momento se torna ainda mais delicado porque a cúpula já discutia e estava realizando reuniões sobre as eleições para o governo de Minas de 2018. “Com o principal cacique político nessa situação, como vamos fazer? Como vamos agir? Quando tudo isso vai parar? Quais serão as perdas e danos? O PSDB tem condição de lançar um nome ao governo? E que nome seria esse? Vai ter gente do PSDB daqui envolvida nisso? São várias e várias perguntas sem respostas, e ainda não sabemos nem mesmo quando vamos respondê-las. O cenário é o mais nebuloso possível”, afirmou o parlamentar.
TJMG barra fundos
A oposição ao governo do Estado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) melou, pelo menos por enquanto, a tramitação do projeto de lei que pretende criar dois fundos imobiliários no valor de R$ 4 bilhões. Ontem, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) suspendeu, em caráter liminar, a proposta do governador Fernando Pimentel (PT) de vender ou hipotecar mais de 6.000 imóveis públicos em todo o Estado. Na decisão, o desembargador Edilson Fernandes acatou o pedido liminar em mandado de segurança impetrado pelos deputados do bloco Verdade e Coerência, uma vez que o Projeto de Lei 4.135 fere a Constituição estadual. Fernandes destacou que a lista de imóveis não é clara e possui erros públicos e notórios, admitidos pelo secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, em entrevista concedida a O TEMPO. O Estado vai recorrer da decisão.
