Sob investigação, Câmara de Santa Bárbara abre dados sobre diárias e carros oficiais
Após descobertas de crimes de corrupção praticados por parte dos vereadores de Santa Bárbara, na região Central do Estado, a Câmara Municipal do município resolveu dar transparência a dados antes mantidos em sigilo. Deflagrada em julho pela Polícia Civil, a operação Apollo 13 prendeu dez pessoas, entre elas o presidente da Casa, Juarez Camilo Carlos (PSDB), e outros três vereadores, além de servidores e um empresário. As investigações apontam para esquemas de fraudes em licitações, desvio de dinheiro público e superfaturamento em obras.
Para melhorar a imagem, o portal da Casa Legislativa passou a disponibilizar informações sobre o uso de diárias e veículos oficiais por servidores. Segundo a Câmara, com o novo sistema, qualquer cidadão pode saber o roteiro, os horários de chegada e saída, o motorista responsável, as quilometragens de saída e chegada e quem solicitou o carro oficial. No mês passado, os vereadores da cidade já tinham aprovado uma resolução que regulamentou o uso dos veículos. Na parte das diárias, onde eram disponibilizados apenas os valores pagos aos requerentes, agora é possível conferir também o relatório de viagem detalhado do que foi feito pelo requerente e os horários de saída e chegada. Outra novidade no site é a publicação de todos os projetos de lei do Legislativo e do Executivo, anteprojetos, requerimentos, indicações, portarias e resoluções de fácil visualização.
A Câmara Municipal também passa a mostrar balancetes mensais e anuais, além de detalhamento de salários pagos aos servidores e aos vereadores, despesas com o cartão alimentação e relatório de gestão fiscal. O presidente interino da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Bicalho Fonseca “Guto” (PDT), disse que as novas ferramentas visam dar transparência e respeito pelo cidadão. “O Ministério Público encaminhou ofício para que fossem incorporadas mais informações, e, junto com nossos funcionários, a equipe responsável pelo site trabalhou intensamente para que tudo fosse publicado de maneira fácil e prática. Essa é a nossa função: atuar com transparência para que o cidadão possa acompanhar de perto nosso trabalho e o andamento do Poder Legislativo”, defendeu. Bicalho também é investigado por crimes de corrupção pela Polícia Civil.
Segundo o delegado Domiciano Monteiro, responsável pelas investigações, até agora são cinco os inquéritos concluídos envolvendo os crimes praticados na Câmara de Santa Bárbara. “À medida que as investigações avançam, mais fatos criminosos estão sendo descobertos. A expectativa é que nos próximos meses outros inquéritos policiais sejam concluídos. Podemos dizer que, durante muito tempo, independentemente do grupo que estava no poder na Câmara, aquele órgão era utilizado com a finalidade precípua de obtenção de recursos ilícitos por seus membros e servidores através de relações espúrias com empresários”, disse Monteiro. (Angélica Diniz)
R$ 1,4 mi
É quanto a Presidência da República vai gastar com a contratação de empresa que fornecerá 20 motoristas executivos e um supervisor. Os profissionais vão conduzir autoridades e funcionários públicos e entregar documentos, quando for necessário. O contrato tem vigência de um ano.
Escola sem Partido
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que suspendeu os efeitos da lei que institui o Escola sem Partido em Jundiaí, no interior do Estado. O magistrado acolheu pedido do Sindicato dos Servidores Públicos do Município. O programa do Movimento Escola sem Partido foi redigido pelo procurador paulista Miguel Nagib em 2004 e tem como foco o combate ao que o autor chama de “doutrinação política e ideológica em sala de aula e nos livros didáticos”. As ideias têm sido adotadas para projetos de lei em âmbito municipal e estadual desde então e enfrentam resistência de educadores e entidades do ensino. O projeto foi aprovado em Jundiaí no dia 25 de outubro, pela Câmara Municipal. Ao pedir a suspensão do projeto, a entidade afirmou que a lei, “ao vedar qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade, pretende omitir a discussão de fundo, que se relaciona com os preconceitos sofridos pelas mulheres e pela comunidade LGBT”. Os advogados lembraram ainda sobre a competência exclusiva da União para legislar sobre Diretrizes e Bases da Educação.
Dionísio
O prefeito de Dionísio, Faria Menezes de Oliveira (PSL), e o vice, Emídio Braga Bicalho (PP), tiveram seus mandatos cassados pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na última quinta-feira. Os dois são acusados de abuso de poder político durante as eleições de 2016. A íntegra da decisão deve ser publicada no “Diário da Justiça” em até dez dias. O advogado de defesa dos dois, Welington Venâncio, informou que vai aguardar o teor da decisão, mas que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Assim que publicada, o presidente da Câmara Municipal, José Ronaldo Mendonça, o Ronaldinho (PSL), irá assumir o cargo interinamente até que eleições suplementares sejam convocadas no próximo ano.
Frase do dia
“Precisamos de um líder capaz de organizar a situação e nos dar a sensação de que estamos juntos, alguém capaz de expressar emoções, não ideias. O próximo líder que surgir terá de ser alguém que nos faça mover adiante, alguém capaz de confrontar realidades.”
Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ex-presidente, sobre o perfil do novo presidente que o Brasil precisa
“Não vejo nenhum candidato trazendo o discurso que, a meu ver, o Brasil precisa. A impressão que os candidatos me dão é que o Brasil acaba em 2018 e eles ficam ali para apagar a luz. Quero acender a luz.”
Cristovam Buarque, senador (PPS-DF)
Ofensas
O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) se envolveu em uma confusão com um casal de Campo Grande, na última quinta-feira. O parlamentar saía da convenção estadual do PMDB quando parou para atender os jornalistas. Enquanto falava, o casal passou de moto e gritou “ladrão”. No mesmo instante, Marun revidou e soltou um palavrão. Ele abandonou os jornalistas, atravessou a rua e foi, de carro, atrás dos dois. Imagens gravadas pelo casal, após a abordagem de Marun, mostra o deputado chamando-os de “vagabundos”. O peemedebista manda seu motorista arrancar o carro e grita: “Aprende a respeitar quem vocês não conhecem, seus m...”. Em nota, Marun disse que reagiu com ofensas às ofensas que recebeu. “Infelizmente, muitos pensam que nós, políticos, devemos ter sangue de barata e aceitar isto calados”. O parlamentar afirmou ainda na nota que “quem com o ferro fere, com ferro será ferido”.
Pioneirismo
O governo do Estado nomeou a bióloga Jane Pimenta, 55, para a Ouvidoria Ambiental da Ouvidoria Geral do Estado. Jane é primeira mulher negra a ser nomeada para o posto no órgão público do governo de Minas Gerais. Como ex-gestora ambiental na Prefeitura de Ribeirão das Neves, Jane deixou alguns legados nas bacias hidrográficas do rio das Velhas e do ribeirão da Mata. Desenvolveu diversas soluções ambientais no Projeto Manuelzão, da UFMG, com atuação em 51 municípios mineiros e na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Jane diz ter expectativa em realizar uma gestão que dê voz à população e traga transparência às temáticas ambientais e sociais no órgão. “Um dos desafios é difundir o papel da Ouvidoria e executar um trabalho de divulgação e participação em todas as instâncias possíveis. É o órgão que faz a mediação, inclusive, das manifestações com conflito de interesses”, diz Jane.
Beprem
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na última quinta-feira, o projeto de lei que autoriza a transferência dos bens móveis e imóveis da extinta Beneficência da Prefeitura de BH (Beprem) para o patrimônio da cidade, bem como sua alienação e a destinação dos recursos para o Orçamento Participativo (OP). A proposta foi aprovada em primeiro turno. Vereadores petistas pediram um debate mais aprofundado do tema e querem que a proposta tenha garantias de que os recursos serão realmente utilizados no OP.
