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Transmissões da Inconfidência e da Rede Minas serão investigadas pelo MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu, na última semana, um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na transmissão ao vivo de uma manifestação política por parte de dois veículos de mídia do governo do Estado: a Rede Minas e a Rádio Inconfidência. A denúncia foi movida pelos deputados estaduais João Leite (PSDB), Gustavo Valadares (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT), que fazem parte da oposição à gestão do petista Fernando Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na avaliação dos parlamentares da oposição, os veículos de comunicação, por serem financiados e controlados pela administração estadual, não poderiam transmitir o evento “Canto da Democracia”. A manifestação política e artística em defesa da democracia e contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) foi realizada em abril do ano passado em várias cidades do país. Convocado por frentes populares e partidos como PT e PCdoB, o ato foi feito na praça da Estação, na região central de Belo Horizonte.

Em conversa com a coluna, o deputado estadual João Leite argumentou que a denúncia foi movida pela oposição porque a transmissão de um evento ligado ao PT fere os princípios democráticos. “É um absurdo e temos ficado muito preocupados com isso. Não é de hoje que isso vem ocorrendo. A estrutura do governo de Minas não pode ser utilizada para divulgar apenas um lado, apenas o partido que controla o governo. É estarrecedor, coisa de governos autoritários”, afirmou o parlamentar.

O tucano ainda criticou alguns eventos realizados pelo Legislativo mineiro nos últimos meses. “A Assembleia autorizou a realização do lançamento de um livro do ex-presidente Lula. Aí você vai ver e todos os livros publicados pela Assembleia são estampados nas cores do PT. Não pode, é uma entidade pública, assim como a rádio e a televisão. Elas não podem ser utilizadas para fazer propaganda partidária”, declarou João Leite.

Procurada pelo Aparte, a Rede Minas informou que apenas a Advocacia Geral do Estado (AGE) poderia falar sobre o assunto. No ano passado, a assessoria da Rede Minas argumentou que protestos contrários ao governo da então presidente Dilma também estavam sendo transmitidos pelo canal. “Não há qualquer tipo de orientação política no que é transmitido”, argumentou à época.

Por meio de nota, a AGE afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito. A assessoria da ALMG também foi procurada para se posicionar sobre a declaração de João Leite, mas a Casa afirmou que não iria se manifestar. (Lucas Ragazzi)

R$ 29 mi é a quantia que a União gastou, somente neste ano, com as despesas do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Os servidores do Executivo podem utilizar o cartão corporativo para o pagamento de bens e serviços para os ministérios e órgãos do governo. A Presidência da República foi quem mais usou o cartão, somando gastos de R$ 7,7 milhões.

Só que não

O deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) publicou em seu perfil no Facebook um texto cujo título diz que ele foi escolhido como um dos parlamentares mais influentes do Congresso. A publicação faz referência ao levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que escolheu os 100 “Cabeças do Congresso Nacional”. Mas políticos próximos a ele estranharam o título da publicação, uma vez que ele aparece na relação de “parlamentares em ascensão em 2017”, e não de influentes. Cardoso explica isso no texto, mas os colegas brincaram que ele vendeu “gato por lebre”. De Minas Gerais, constam na lista dos “cabeças” os nomes de sete deputados federais e dois senadores – Antonio Anastasia (PSDB) e Aécio Neves (PSDB). 

Embate nas promoções da PGR

Um dia depois de a Procuradoria Geral da República (PGR) abrir procedimento para revisar a delação dos executivos da JBS, o procurador geral, Rodrigo Janot, e sua sucessora, Raquel Dodge, participaram, nessa terça-feira (5), de reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Eles ficaram cerca de duas horas discutindo a promoção de colegas para cargos de procuradores regionais. Por presidir o colegiado, Janot ficou o tempo todo no comando da sessão. Raquel Dodge, que é um das nove conselheiras, não saiu um minuto sequer da sala. O primeiro item da pauta foi a escolha de quais procuradores poderiam ser votados para a promoção. Depois de um hora de discussão, Janot conseguiu emplacar sua tese de ampliar o número dos que poderiam ser votados. Dodge defendia uma lista menor. O embate entre os dois permaneceu durante toda sessão.

Vaccarezza pede desbloqueio

Diagnosticado com câncer de próstata, o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (ex-PT e atualmente afastado do PTdoB) solicitou ao juiz Sergio Moro o “imediato desbloqueio” de R$ 115 mil apreendidos pela Polícia Federal na sua residência, em São Paulo, no mês passado. No pedido, a defesa do ex-deputado informou que os recursos serão usados no seu tratamento contra a doença. Conforme laudo da biópsia anexado, o câncer de próstata de Vaccarezza é maligno e precisa ser retirado. Uma cirurgia deverá ser marcada após novos exames. Vaccarezza já havia solicitado o desbloqueio dos recursos e até mesmo a redução do valor da fiança fixada no caso, em R$ 1,5 milhão, com oferecimento da casa onde mora na Vila Prudente, zona leste de São Paulo, como pagamento. Em despacho, Moro decidiu ouvir o Ministério Público Federal sobre os pedidos antes de tomar uma decisão. Ainda não há data para que isso aconteça.

Redenção

FOTO: JBatista/Câmara dos Deputados

Após uma série de articulações de bastidor para acelerar o processo, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chorou nessa terça-feira (5) ao assinar o decreto que firma o acordo de recuperação fiscal de seu Estado, o Rio de Janeiro. Em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, Maia disse que o texto que permitirá ao Rio obter R$ 3,5 bilhões de ajuda financeira da União era o “único caminho” para salvar o Estado de um colapso financeiro e que é preciso enfrentar a agenda econômica do governo, inclusive com a aprovação da reforma da Previdência, “sem populismo, sem demagogia, sem discursos falsos”. Governador do Rio, Fernando Pezão (PMDB), afirmou que não foi fácil chegar até o acordo e agradeceu especialmente a Maia pela assinatura do texto. Segundo Pezão, se não fosse o presidente da Câmara, o acordo não sairia.

Vetos mantidos

Os vereadores de Belo Horizonte mantiveram nessa terça-feira (5) os vetos do prefeito Alexandre Kalil (PHS) ao projeto de reforma administrativa. Ao sancionar a proposta em agosto, o Executivo vetou algumas emendas parlamentares que anteriormente haviam sido aprovadas em plenário. Em sua justificativa, a prefeitura alega inconstitucionalidade e contradição ao interesse público dos dispositivos vetados. A reforma começou a vigorar em 1º de setembro. Dos cerca de 2.000 cargos comissionados da administração municipal, 400 foram extintos e outros 370, a partir de agora, só vão ser ocupados por servidores concursados. O Executivo estima que, com esse corte, a economia anual será de R$ 30 milhões. A reforma também passou de 31 para 18 o número de secretarias da PBH.

Relator será peemedebista

FOTO: reprodução/vídeo/YouTube

O senador Airton Sandoval (PMDB-SP) foi sorteado nessa terça-feira (5) para ser o relator do processo contra Lindbergh Farias (PT-RJ) no Conselho de Ética do Senado. O presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), aceitou denúncia contra Lindbergh por quebra de decoro por causa de comportamento exaltado do petista, em agosto, durante reunião do conselho que tratava do caso de seis senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do Senado na votação da reforma trabalhista. Na época, aos gritos (foto), Lindbergh disse que a discussão sobre o tema era “ridícula” e uma “palhaçada”. Por se tratar de uma denúncia, e não de uma representação, as punições previstas para o petista são advertência ou censura, que variam entre verbal ou escrita. Por isso, não é válida a punição com a perda temporária ou definitiva do mandato.

Frases do dia

“A escolha do candidato do nosso campo será feita coletivamente. Tem que ser alguém com capacidade de ganhar a eleição.”
Romero Jucá, senador (RR) e presidente do PMDB

“Estou na política, mas não sou político. Não tenho intenção de mudar de partido, mas é sempre bom ouvir de outros partidos que você é bem-vindo. Não é só o PMDB e o DEM. Pretendo continuar no PSDB, até que alguma circunstância me impeça disso.”
João Doria, prefeito de São Paulo