Alvo de dois inquéritos no STF vai à PGR pedir anulação das eleições municipais

Alvo dos inquéritos do Supremo Tribunal Federal que apuram a organização e financiamento de atos antidemocráticos e o disparo de notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) declarou em suas redes sociais nesta quarta, 18, ter 'solicitado a anulação' das Eleições 2020 e apresentado à Procuradoria-Geral da República queixa-crime em razão de supostos 'eventos que tiraram a lisura do processo eleitoral'. No entanto, o parlamentar não mencionou provas sobre as acusações.

A posição de Daniel vai na mesma linha que a do presidente Jair Bolsonaro, que colocou em xeque a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, desta vez depois de poucos dos seus candidatos apadrinhados terem tido sucesso nas eleições municipais.

No primeiro turno das eleições 2020, houve atraso na totalização dos votos, o que inflamou a militância digital bolsonarista. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a lentidão na divulgação dos votos foi provocada por uma falta de calibragem na inteligência artificial do banco de dados da Oracle, que deveria garantir o processamento veloz das informações.

Apesar do problema técnico, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso frisou que 'não houve nenhum tipo de comprometimento para a fidedignidade do voto, para a fidelidade da manifestação da vontade popular'.

Segundo o ministro, a eleição transcorreu com absoluta tranquilidade, regularidade, mas houve um 'pequeno problema' no processamento dos dados, o que levou à demora na divulgação dos votos apurados. As eleições de 2020 foram as primeiras em que a divulgação da totalização dos votos foi centralizada no TSE.

Na segunda-feira, 16, Barroso disse ver 'motivação política' nos ataques sofridos pelo sistema da Justiça Eleitoral no dia de votação e apontou a ação de 'milícias digitais'. Segundo o ministro, houve uma atuação articulada para tentar desacreditar as instituições do País. O presidente do TSE afirmou que os ataques foram neutralizados e não tiveram qualquer relação com o atraso na divulgação dos resultados na noite de domingo.

"Milícias digitais entraram imediatamente em ação tentando desacreditar o sistema. Há suspeita de articulação de grupos extremistas que se empenham em desacreditar as instituições, clamam pela volta da ditadura e muitos deles são investigados pelo STF", afirmou Barroso em entrevista na sede do TSE, em Brasília.

Como mostrou o repórter Vinícius Valfré, Barroso evitou rotular os grupos que embarcaram na campanha de desinformação a partir das primeiras notícias de ataques contra o TSE, mas relatório produzido pela SaferNet, que atua em colaboração com o Ministério Público Federal, apontou que perfis bolsonaristas e ligados a movimentos de extrema-direita foram os que mais deram eco às informações falsas e enganosas sobre a lisura do processo

A Polícia Federal já iniciou a investigação sobre os ataques virtuais ao TSE. Uma equipe especializada na apuração de crimes cibernéticos, especialmente de casos de pedofilia e tentativas de fraudes bancárias na internet, vai atuar no caso. Barroso quer que sejam investigados 'não apenas o ataque específico, mas a orquestração para desacreditar o sistema e as instituições'.

A apuração da SaferNet apontou que às 9h25 do domingo foram divulgadas informações de servidores e ex-ministros do TSE obtidas em ataque realizado em 23 de outubro, mas os dados eram referentes ao período entre 2001 e 2010 e não tinham qualquer relação com o processo eleitoral. Mesmo assim, o fato foi usado nas redes para colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

"A divulgação foi feita no dia da eleição para trazer impacto e para fazer parecer fragilidade do sistema eleitoral", afirmou Barroso. Um dos que deram vazão a esta narrativa foi o deputado federal bolsonarista Felipe Barros (PSL-PR), também investigado pelo STF no inquérito das fake news. No início da tarde, ele publicou um tuíte que lançava dúvidas sobre a segurança das urnas. O conteúdo foi curtido mais de 31 mil vezes.