Dez prefeitos eleitos em Minas enfrentam pendências judiciais

Dez cidades mineiras elegeram prefeitos que ainda não podem comemorar a vitória nas urnas, obtidas no último domingo (15). Eles estão com a candidatura em análise pela Justiça Eleitoral, e aguardam decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para que possam ser diplomados e assumir suas respectivas prefeituras (confira a relação das cidades ao final da reportagem). Os motivos do indeferimento inicial das candidaturas vão de rejeição de contas pela câmaras municipais e improbidade administrativa a condenações criminais, suspensão dos direitos políticos e cassação de mandato.

Caso a decisão seja mantida, o que em alguns casos pode ser decidido ainda nesta semana, os eleitos têm a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). Se a Corte mantiver o indeferimento, vão ser feitas novas eleições, já que o escolhido nas urnas não poderia ter sido candidato. Caso a decisão em última instância não tenha saído até 1º de janeiro de 2021, o presidente da Câmara Municipal assume interinamente o Executivo.

Em Antônio Carlos, por exemplo, Cristina (PDT) venceu com 45,41% dos votos. Ela foi prefeita por dois mandatos, de 2005 a 2012, e teve as contas rejeitadas pela Câmara Municipal por abertura de crédito orçamentário suplementar sem autorização legal em 2005, 2006 e 2012. O TRE-MG deve voltar a apreciar esse caso nesta quinta-feira (19). A defesa de Cristina argumenta que o Ministério Público de Minas Gerais arquivou o caso de 2005, por entender não ter havido improbidade, e que o órgão sequer pediu devolução ao erário dos atos relativos a 2006 e 2012, por não ter havido prejuízo.

Já em Campestre, Zetinho (PSDB) venceu com 52,18% dos votos, mas corre risco de não ser empossado para o quarto mandato – ele foi prefeito de 2005 a 2012, e venceu em 2016 –, porque foi condenado por improbidade administrativa. A defesa do eleito afirma que a impugnação e a decisão judicial estão equivocadas e “não se enquadram na hipótese legal de inelegibilidade”, e que o devido recurso está sob análise do TRE-MG. 

Em Pedra do Anta, o entrave que envolve a posse de Sueli (PSDB), eleita com 65,07% dos votos, também está ligado a improbidade. Prefeita da cidade por três vezes, a tucana informou que o caso se refere a 2007, quando providenciou um serviço de pedreiro para obras na casa de um servidor, prática “comum em uma cidade pequena e tão necessitada como Pedra do Anta”. A eleita espera reverter a decisão por meio dos embargos que fez.

Em Lamim, Roberto do Juca (PP) teve 57,66% dos votos, mas está com a candidatura pendente porque foi condenado a crime ambiental. A defesa dele informou que o caso foi em 2001, dentro da propriedade do eleito, que era motorista de caminhão, transportando carvão, mas não deu mais detalhes. Os advogados do prefeito eleito afirmam que não foram cumpridos os protocolos judiciais durante o procedimento que o condenou, conforme por decisão monocrática do relator, e acreditam que ele não ai ser “injustiçado” uma segunda vez e poderá tomar posse.

Em Itabira, Marco Antonio (PSB) venceu com 50,59% dos votos, mas teve a candidatura indeferida   por desincompatibilização fora do prazo. O eleito estaria envolvido com o poder público municipal por causa da parceria da ONG que tem com a Apac da cidade. Ele disse esperar que sua defesa, embasada em jurisprudência e no fato de a ONG não atuar na cidade, reverta a decisão.

Os candidatos de cinco municípios não foram localizados para comentar até a publicação desta reportagem, essas são as situações em cada um:

Ibertioga

Tatao (PSDB) teve sua candidatura indeferida em função da rejeição de contas pela Câmara Municipal. O caso foi remetido ao relator da corte do TRE-MG, e o julgamento ainda não foi marcado.

Japaraíba

Rogerio Lacerda (Rede) teve a candidatura indeferida por uma condenação criminal e a corte do TRE-MG já confirmou o indeferimento. O caso agora aguarda julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo candidato, ainda sem data marcada.

Mariana

Celso Cota (MDB) teve a candidatura indeferida por conta d suspensão de seus direitos políticos, após condenação em ação de improbidade administrativa. O processo aguarda distribuição no TRE-MG, onde foi recebido nessa terça-feira (17).

São Gonçalo do Sapucaí

Eloi Radin (PSB) teve a candidatura indeferida por suspensão de seus direitos políticos, após condenação por improbidade administrativa. O caso foi remetido ao relator no TRE-MG e ainda não teve o julgamento marcado.

Virginópolis

Boby Leão (PDT) está com a candidatura indeferida em função da cassação de seu mandato pela Câmara Municipal, em 2019. O julgamento foi pautado para esta quinta-feira (19).