Eleições em BH: Kalil ganha no mérito direito de resposta contra João Vítor

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) concedeu decisão favorável no mérito ao pedido de direito de resposta do atual prefeito e candidato à reeleição Alexandre Kalil (PSD) contra uma propaganda veiculada pelo também candidato à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), João Vítor Xavier (Cidadania).

O candidato do Cidadania informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão. “Não concordamos com a decisão porque ela contraria a jurisprudência da própria justiça eleitoral mineira e do TSE”, diz a nota.

A peça em que Kalil desmente a informação de que 14 pessoas morreram em decorrência das chuvas em Belo Horizonte em 2019 está sendo veiculada no rádio e na televisão desde quarta-feira (28), antes da decisão do mérito.

Isso porque o tribunal já havia derrubado na segunda-feira (26) um mandado de segurança que suspendia a veiculação do direito de resposta. O ministro Edson Fachin, que compõe o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou no dia 27 recurso da defesa de João Vítor Xavier que pedia a suspensão dessa decisão do início da semana. Se o pedido fosse aceito, Kalil não poderia exibir o direito de resposta.

Dessa forma, a decisão do plenário do TRE-MG que julgou procedente a argumentação de Kalil dá respaldo para que o direito de resposta continue sendo exibido. O atual prefeito terá direito a usar, no total, 65 minutos do tempo destinado às inserções de João Vítor Xavier no rádio e na televisão. Isso representa 130 inserções de 30 segundos. A decisão do TRE-MG determina que o direito de resposta não seja inferior a um minuto. Assim, as emissoras juntam duas inserções por vez para cumprir a exigência.

Kalil baseou sua defesa em dados da Defesa Civil de Minas Gerais. O Boletim Estadual de Proteção e Defesa Civil nº 364, de 31 de dezembro de 2019 contabiliza que uma pessoa morreu em Belo Horizonte em razão das chuvas e dos problemas causados por elas em 2019 — e não 14 óbitos, como foi informado em propaganda veiculada por João Vítor Xavier.

Por outro lado, João Vítor Xavier (Cidadania) argumentou, no processo e em posicionamentos enviados a O TEMPO, que o número de 14 mortes está correto, embora abarque o período chuvoso que vai de outubro de 2019 a março de 2020. “Como já dissemos anteriormente, o triste é perceber que 14 mortes se transformam em questão de calendário, não em questão de vida”, afirmou o candidato, também por meio de nota.

O TRE-MG considerou, por unanimidade, que João Vítor Xavier veiculou uma “informação sabidamente inverídica”. De acordo com o relator, o juiz Itelmar Raydan Evangelista, a propaganda desinforma o eleitorado.

“Forçoso concluir, portanto, que, realmente, não é verdadeira a informação de que, no ano de 2019, houve quantidade de óbitos decorrentes de chuvas na quantidade informada pela propaganda eleitoral dos recorrentes. Esse fato sabidamente inverídico, além de grave, porque toca na dor e no desespero daqueles que lidaram recentemente com esse problema das chuvas na Capital, desinforma o eleitorado, deixando, assim, de cumprir os objetivos da propaganda eleitoral, com grande possibilidade causar prejuízo à campanha do candidato a que se refere”, escreveu Evangelista em seu voto.

O juiz também rebateu o argumento de João Vítor Xavier de que as mortes se referem ao período chuvoso.

“Por fim, é preciso registrar que a propaganda irregular não deixa dúvida acerca da sua intenção de veicular a informação de que os óbitos ocorreram em 2019. Desse modo, não faz sentido, agora, após a sua veiculação, que se queira dar a interpretação de que, em verdade, fez referência a todo o período de chuvas, o que incluiria os óbitos ocorridos em 2020”, defendeu.

“João Vítor Xavier mentiu e a Justiça reconheceu”, diz campanha de Kalil

Na peça de um minuto de duração que está sendo veiculada como direito de resposta, a campanha de Kalil diz que João Vítor Xavier divulgou informações falsas de que 14 pessoas morreram vítimas de enchentes em 2019.

“Durante todo o ano de 2019, foi registrada uma única e lamentável morte em resultado das chuvas em Belo Horizonte. Ainda há muito a ser feito”, diz a narradora enquanto o texto é exibido.

Em seguida, é repetido um argumento usado recorrentemente por Kalil: de que não houve, no ano passado, mais mortes por afogamento em decorrência das chuvas e sim causadas por deslizamentos.

“Desde que se iniciaram as ações de interdição de pontos de alagamento, implementadas pela atual gestão, não ocorreram mais mortes causadas por inundação. O candidato João Vítor Xavier mentiu, e a Justiça reconheceu”, completa a narradora.