Licenças ambientais vêm de três órgãos diferentes

Apesar de ser um projeto interligado, o Minas-Rio, que a Anglo American implanta em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, foi licenciado com processos independentes para mina, mineroduto e porto. A mina ficou sob a responsabilidade do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) de Minas Gerais, o mineroduto está sendo licenciado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), e o porto pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea). Esse fatiamento, feito a pedido da Anglo American, preocupa pesquisadores e representantes do Ministério Público.

“Se eu fatio, eu reduzo a percepção do impacto que está sendo causado. Se o projeto fosse analisado como um todo, esses danos seriam vistos de maneira mais clara”, diz o procurador da República do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG), José Adércio Leite Sampaio. O órgão ajuizou, em 2009, uma ação pedindo a unificação do licenciamento. Os processos, porém, continuaram correndo de forma independente.

O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) de Campos dos Goytacazes (RJ), Eduardo Santos de Oliveira, tem o mesmo entendimento. Para ele, a forma como o licenciamento foi feito é errada. “Todo o licenciamento deveria ter sido feito pelo Ibama, mas esfacelaram e dividiram em três coisas diferentes. Só o fato de passar por dois Estados dá um caráter transregional ao empreendimento”, critica Oliveira.

Ele diz que a análise por um único órgão não seria garantia de impactos menores, mas facilitaria a avaliação. “Quando pensamos num projeto que tira minério de um Estado, considerando as nascentes, e transporta até um porto em outro Estado, não parece crível que ninguém tenha percebido que os impactos não são só regionais. Se o investimento fosse tratado como um todo, a visão dos impactos seria bem diferente. Se não tem um órgão federal, fica difícil cobrar”, destaca o procurador.

A Anglo afirmou, em nota, que os licenciamentos “seguem as determinações legais”. A empresa disse ainda que o fato de existirem vários órgãos no licenciamento “não quer dizer que não houve e não há uma interação entre eles quando da analise e deferimento de suas licenças.”

Vistorias

Questionado se o licenciamento fragmentado compromete a avaliação do todo, o Ibama disse, em nota que “os procedimentos do licenciamento atendem os requisitos legais”. “O Ibama tem avaliado a gestão do empreendimento e requerido ajustes, como em qualquer empreendimento desse porte”, diz a nota.

De acordo com o Ibama, a fiscalização é feita por meio de vistorias periódicas. Em 2013, segundo o órgão, foram feitas quatro vistorias técnicas para acompanhamento da execução das obras e recuperação das áreas.

Operação

A Anglo já pediu aos órgãos ambientais as licenças de operação para as três partes do empreendimento. A expectativa da empresa é conseguir o sinal verde até o fim deste ano.