A preocupação do governo com o aumento dos gastos diante da aprovação da proposta de flexibilização do fator previdenciário no Congresso Nacional pode ser desnecessária. Para o advogado Thiago Gonçalves de Araújo, sócio do escritório de advocacia Roberto Carvalho Santos e membro do Instituto de Estudos Previdenciários, o déficit da Previdência Social hoje tem outra origem: pagamento de aposentadorias rurais para cidadãos que não contribuíram para a Previdência. “Não vejo esse impacto que diz o governo, porque o déficit vem de benefícios rurais. A Previdência urbana é superavitária. Nos anos 90, houve esta iniciativa de pagar o benefício para trabalhadores rurais que não contribuíram. Foi uma decisão de cunho social, está certo, mas gerou o déficit”, diz Araújo. Em 2014, o déficit da Previdência foi de R$ 58 bilhões, sendo que no meio urbano o superávit previdenciário foi de R$ 25,88 bilhões e o déficit rural chegou a quase R$ 84 bilhões. A diferença é paga pelo Tesouro Nacional.
A nova regra também pode retardar aposentadorias precoces, já que o fator previdenciário, que reduz o benefício, não seria utilizado quando a soma do tempo de contribuição e a idade chegar a 85, no caso das mulheres e a 95, no caso dos homens. “Existe uma tendência que a regra faça o contribuinte esperar para se aposentar sem o fator previdenciário. Não podemos afirmar, mas se esta tendência se concretizar, no curto prazo, o governo pode, inclusive, economizar”, afirma o advogado especialista em Direito Previdenciário, Mauro Luciano Hauschild.
O advogado lembra que a média de idade de quem se aposenta no Brasil está abaixo de 55 anos para homens e de 53 para mulheres. “Este modelo de aposentadoria por contribuição tem que ser repensada. No mundo ela já quase não é utilizada. Hoje no Brasil as pessoas se aposentam novas e estão vivendo mais. Ou seja, recebem por mais tempo e param de contribuir cedo. A média de filhos diminuiu da década de 1970 para hoje. Isso significa menos gente contribuindo no futuro e mais benefícios sendo pagos. Temos que pensar uma idade mínima para a aposentadoria”, avalia Hauschild.
A empresária Patrícia Martins de Andrade, 51, se aposentou este mês. Para ela, a aposentadoria será uma renda complementar. “Optei por me aposentar assim que completei 30 anos de contribuição, mesmo com o fator previdenciário, porque não achei vantajoso contribuir mais nove anos para diminuir o desconto. Era melhor receber o valor, pelo resto da vida, mesmo menor”, explica. Ela pretende trabalhar por mais 20 anos e tem outros investimentos para quando parar de trabalhar.
Esperar é agora melhor alternativa
O advogado Thiago Gonçalves de Araújo, sócio do escritório de advocacia Roberto Carvalho Santos, acredita que as pessoas interessadas em se aposentar devem aguardar a tramitação da nova regra que flexibiliza o fator previdenciário. “Quem puder deve esperar para entrar com o pedido de aposentadoria. O ganho é significativo quando o fator previdenciário não é usado. E quem já entrou, ficou prejudicado”, diz. A proposta é que a regra passe a valer em janeiro de 2016.
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