Cinco cidades do litoral do Espírito Santo são incluídas em reparação da Samarco

Cinco cidades do litoral do Espírito Santo foram reconhecidas como áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, ocorrido em 2015. O assunto foi decidido nesta semana pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), e os municípios capixabas São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra estão confirmados no processo de reparação pela tragédia.

A Samarco, a BHP Billiton Brasil e a Vale vinham questionando a inclusão dos municípios no processo. Ela argumentavam que era necessário produzir novas provas periciais de que as áreas foram atingidas. A inclusão das localidades já havia sido decidida pelo Comitê Interfederativo (CIF) em 2017, mas tornou-se uma batalha judicial.

O CIF foi um órgão criado para orientar e validar os atos da Fundação Renova, criada pelas empresas para gerir e executar as medidas de recuperação de danos da tragédia. As empresas pediam avaliações além do CIF, mas o Ministério Público Federal (MPF) reforçou que o órgão está na última instância administrativa e pode aplicar multas em caso de descumprimento das decisões.