No último dia 7, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu audiência pública para discutir medidas de combate à violência contra crianças e adolescentes. O encontro, solicitado pela vereadora Isabella Filaretti, contou com a presença de cidadãos interessados, representantes do conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente, da polícia civil e militar, da promotoria da infância e juventude, de conselhos tutelares e do deputado estadual Durval Ângelo.
Durante a audiência pública, Isabella Filaretti solicitou que fosse criado em Contagem uma delegacia especializada em crimes contra a criança e ao adolescente , que vai ser encaminhada à comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa. Segundo a vereadora, atualmente existe uma Vara da Infância para atender casos de crimes cometidos por menores, no entanto, quando o menor é a vítima, ele é encaminhando para uma delegacia comum e não tem atendimento especializado.
A violência contra crianças e adolescentes pode acontecer de várias formas, desde física e psicológica, passando pela discriminação, negligência, maus-tratos, abusos sexuais e castigos corporais. Para isso, é necessário discutir medidas de prevenção e promoção de uma cultura de paz.
O deputado Durval Ângelo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, disse que muitas vezes o adulto apenas repete a violência sofrida quando criança, e completou: "Uma sociedade que não preserva o direito das suas crianças está fadada ao fracasso".
Também esteve presente na audiência pública, o promotor de justiça do ministério público de Minas Gerais, Carlos José Fortes. Ele, que é idealizador do movimento "Todos Contra a Pedofilia", lembrou que o uso da expressão "absoluta prioridade" é feito apenas uma vez na Constituição da República, no artigo 227, que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O promotor lembrou ainda que o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA é uma legislação eficaz, mas precisa de infraestrutura para ser aplicada.
O Estatuto da Criança e Adolescente, foi instituído pela Lei 8.069/1990, e sua criação um marco para a garantia da proteção e do atendimento adequado à criança e ao adolescente. Além disso, o ECA é muito claro quando orienta que essa ação é mais do que tudo, “ dever da família, da comunidade e do poder público", para possibilitar o desenvolvimento social, moral e educacional de cada um deles.
Os participantes da audiência consideram que ela serviu de alerta para que a sociedade saiba da importância de se combater a violência e não apenas de punir.
- O Tempo Contagem
- Artigo
Audiência discutiu medidas de combate à violência infantil
Encontro solicitado pela vereadora Isabella Filaretti ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e contou com a presença de movimentos e do deputado Durval Ângelo
Clique e participe do nosso canal no WhatsApp