O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, anunciou nesta segunda-feira, 29 de abril, a instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais da Comarca de Contagem, ao receber o título de Cidadão Honorário do município, que lhe foi conferido pela Câmara de Vereadores, por indicação do vereador Daniel Carvalho.
Na mesma sessão, o presidente proferiu palestra magna para os alunos da Faculdade de Direito de Contagem (FDCON), a convite do diretor acadêmico da instituição, professor Luiz Moreira Gomes Júnior. Na palestra, o presidente abordou os avanços do Poder Judiciário, a partir da edição da Constituição de 1998, e teceu considerações sobre as perspectivas para o século 21.
Ao anunciar a instalação da nova vara, o presidente citou reunião recente com a desembargadora Alice Birchal, superintendente da Comsiv (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar), e um grupo de mulheres do município, quando tomou conhecimento de que o índice de violência contra mulheres na cidade era muito elevado. Tal fato o levou a apressar a criação da vara, para “dar vazão mais célere aos processos e, assim, desestimular a prática de novos delitos”. A data provável para instalação da nova unidade judiciária é 6 de junho.
Exemplo de Brumadinho
Ao entregar o diploma de cidadão contagense, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho, destacou a trajetória vitoriosa do desembargador Nelson Missias de Morais, que começou a atuar no Poder Judiciário como escrevente juramentado em um cartório na Comarca de Patos de Minas. Nelson Missias formou-se em direito, foi advogado militante em Belo Horizonte e hoje é o presidente do TJMG.
Em sua palestra aos alunos, o desembargador ressaltou a inclusão e preservação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão incorporadas pela Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”. Como afirmou, direitos e garantia são entendidos como aspirações da sociedade, necessários para a manutenção da ordem jurídica.
Quanto ao Poder Judiciário, o magistrado registrou que a Constituição construiu balizas para sua autonomia administrativa e financeira e elevou à esfera legal as garantias indispensáveis ao exercício da magistratura. Ao conferir a separação dos Poderes, introduziu o sistema de freios e contrapesos, de fundamental importância para a construção, preservação e consolidação da República.
O presidente destacou ainda a atuação do TJMG na recente tragédia de Brumadinho: “Buscamos dar total apoio à comarca, para dar vazão às demandas, evitando os erros cometidos no caso de Mariana”. Nelson Missias de Morais anunciou que, como fruto desse apoio e graças à atuação da Defensoria Pública, já nesta semana o Tribunal homologará os primeiros acordos firmados pela Vale com os cidadãos, “evitando assim o prolongamento indefinido de sua agonia”.
A solenidade contou com a presença de professores da FDCON, juízes da comarca, autoridades locais do meio jurídico e dos desembargadores Alice Birchal, Octávio Augusto de Nigris Boccalini e Paulo Mendes Álvares, aposentado.