A partir desta quinta-feira (26), as empresas e os moradores que forem flagrados em situação de desperdício de água em Contagem poderão ser multados em até R$ 70 mil. A medida faz parte do Programa Municipal de Combate ao Desperdício de Água, que foi instituído por meio de um decreto-lei sancionado no dia 13 de fevereiro deste ano pelo prefeito Carlin Moura (PCdoB).
O documento, que institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício de Água, que foi oficialmente lançado nesta quinta-feira (26), no Parque Ecológico do Eldorado, e prevê ações de educação ambiental para divulgar e conscientizar a população sobre a necessidade de adoção de hábitos relativos ao uso racional de água.
De acordo com o prefeito Carlin Moura, é fundamental que o poder público e a população estejam unidos, adotando medidas para que não falte água, inclusive para as necessidades básicas. Moura ressalta que o decreto possui um caráter educativo, mas que medidas mais austeras serão tomadas em casos extremos de desperdício. “É dever de todos se conscientizarem para o momento em que o país vive. A mudança de costumes é necessária para contribuir com a preservação de nossos recursos hídricos. Nesse sentido, Contagem vem atuando em consonância com as ações da Copasa e do governo do Estado”, afirmou.
Com o nível do reservatório de Vargem das Flores com apenas 30% de seu armazenamento, o programa vai contribuir para evitar ainda mais a redução do volume de água, utilizado para abastecer cerca de 400 mil pessoas na região metropolitana de Belo Horizonte. O desperdício de água também será alvo de fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e poderá ser denunciado ao órgão.
Dentro do programa, estão previstas blitze educativas em locais de grande movimento, intensificação dos programas municipais de Educação Ambiental, Escola Sustentável e Mova- se, junto à Rede Municipal de Ensino e aos órgãos públicos, além da distribuição de cartilhas e divulgação nas redes sociais da prefeitura.
Como denunciar
A população também vai ter um papel importante ao denunciar os casos de desperdício pelo telefone 3911-9362.
De acordo com o decreto, se a denúncia for confirmada, o responsável deverá ser orientado quanto ao uso racional da água e, se não tomar as devidas providências, poderá ser notificado e multado. A multa varia de R$ 379,11 até R$ 70 mil, de acordo com a gravidade.
Os fiscais vão poder entrar em locais privados, se necessário, para constatar os casos graves.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ivayr Soalheiro, a intenção não é punir e multar, mas sim educar, esclarecer e orientar. “Estamos fazendo nosso dever de casa. Primeiro pensando em mobilizar as pessoas a aderirem a essa causa tão importante, mas também criar instrumentos para conter os grandes desperdícios de água. Seria uma grande omissão do município, nessa crise hídrica, se abster de sua responsabilidade”, afirmou.