Na edição nº 561, do último dia 3, publicou uma matéria anunciando a paralisação dos conselheiros tutelares de Contagem – que segue ainda hoje. Na ocasião, a comissão da categoria pontuou as principais reivindicações. Por sua vez, a Prefeitura Municipal de Contagem (PMC) respondeu alguns questionamentos em nota enviada por meio da assessoria de comunicação. No entanto, nesta semana, a Comissão Executiva dos Conselhos Tutelares de Contagem procurou a reportagem para questionar o posicionamento da PMC.O TEMPO Contagem
Na última matéria, a prefeitura informou que a Secretaria de Desenvolvimento Social já se reuniu por dez vezes com os conselheiros tutelares somente neste ano e estaria mantendo o diálogo aberto com a categoria. No entanto, segundo a comissão, “houve, sim, diversas reuniões; mas nenhuma com solução definitiva dos problemas; o que houve foram promessas que não são cumpridas”.
Também foi questionado o fato de a PMC ter ressaltado, quanto ao reajuste salarial, que os conselheiros tiveram um aumento de 6,8%, em consonância com todos os servidores da prefeitura, sendo 5,8% de imediato e 1% a partir de janeiro de 2015. Na nota foi afirmado, inclusive, que “Contagem já paga salários superiores aos de cidades da região, como Betim e Nova Lima”. Os conselheiros ressaltam que “o que houve foi um reajuste; porém a necessidade é de readequação; pois o nível de escolaridade exigido para concorrer a Conselheiros e as atribuições da função não condizem com o nível em que os conselheiros são vinculados atualmente; segundo a lei complementar da própria prefeitura”.
Além disso, foi ressaltado que comparações por cidades simplesmente pelo valor não podem e não devem ser feitas, pois as referidas cidades são totalmente diferentes de Contagem em relação ao PIB, a população e a outros e benefícios.
“É a orientação do Conanda e pagar salários de acordo com a realidade de cada município. Nova Lima, por exemplo, paga R$ 1.775 mais R$ 22 de alimentação por dia, e a população é só de 87.391 pessoas (IBGE 2013), ou seja, menor que a maioria das regionais de Contagem. Sendo assim, o cálculo final considerando que por mês os dias trabalhados são aproximadamente 22 dias o valor recebido total é de R$ 2.259. Ressaltamos que, com o reajuste recebido em setembro/2014 (dado a todos servidores), o salário do conselheiro tutelar em Contagem é de R$ 2.007,27, sem benefícios – como os outros municípios citados (só temos auxílio-vale- transporte)”, ressalta.
Quanto a adequação à legislação citada pela prefeitura, a comissão destaca que “essa não foi uma simples decisão do município, mas foi o cumprimento da legislação federal, que está acima da vontade e da legislação municipal. Além disso, esse não era o interesse do município que só definiu por prorrogar o mandato depois de intervenção do ministério publico e depois eleição cheia de suspeitas e que foi alvo de inquérito civil publico”.
Em relação à infraestrutura, as intervenções realizadas pela prefeitura teriam sido pontuais e paliativas. “Imóveis apresentados pra aluguéis foram rejeitados pelo governo; manutenções básicas como pintura, parte elétrica e instalação hidráulicas, também não foram realizadas em todas as sedes dos conselhos”, afirma a comissão.
Os conselheiros ainda afirmam que não estão disponíveis serviços básicos como acesso à internet – que é primordial para o recebimento de denúncias. “O computador não funciona, e se quer temos aparelho celular para contatos durante as demandas externas. Nem mesmo as impressoras estão funcionando”, desabafam.
Por fim, a comissão destaca que “o alvo dessas reivindicações é que Contagem seja referência na garantia, promoção e cumprimento dos direitos de nossas crianças e adolescentes, garantido prioridade absoluta”.
Contrapartida
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Contagem. Porém, em nota, foi reafirmado os mesmos compromissos citados anteriormente – e que estão sendo contestados pelos conselheiros.
“Reafirmamos o compromisso da Prefeitura de Contagem com os direitos da criança e do adolescente, assim como o total respeito e reconhecimento da importância dos conselheiros tutelares para a efetivação desses direitos”, informou a PMC.