Cultura de paz
Adriano S. Ribeiro
Bacharel em Direito
A necessidade de minimizar, prevenir e/ou evitar conflitos nas comunidades brasileiras provocou a busca de meios pacíficos de administração de conflitos, por meio da Medição Comunitária. A mediação, técnica de solução de conflitos, vem demonstrando sua grande eficiência. O verbo latino “mediare”, que significa mediar, dividir ao meio, intervir ou colocar-se no meio, deu origem ao termo mediação. Esse termo, modernamente, é definido como a maneira pacífica e não adversarial de resolução de disputas na qual, indivíduos, ou grupo de indivíduos, facilitados por um terceiro interventor, assistem aos interessados na decisão de suas questões, pautada na autodeterminação das partes.
O trabalho do mediador, registre-se, será o de criar um ambiente favorável e também acompanhar as partes a elaborarem opções rumo à decisão. Essa função é verificada quando um impasse dificulta ou bloqueia a negociação e um terceiro imparcial (mediador) auxilia, por meio de procedimento estruturado, a restabelecê-la, para que as partes sejam autoras das soluções. Atuando na construção de um contexto colaborativo e na desconstrução dos impasses, possibilita que o diálogo sobre as questões se estabeleça e decisões consensuais possam ocorrer.
Dentre as diversas áreas, é no âmbito comunitário que a mediação tem sido desenvolvida nos últimos tempos, como meio de administração de conflitos sociais. Visando atender a essa demanda, o Governo de Minas Gerais criou o Programa Mediação de Conflitos Comunitários (PMC), inserido na Secretaria de Defesa Social, por meio da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade. O projeto é política pública de recorte territorial e comunitário, que presta serviço de atendimento às populações localizadas nas regiões (favelas e aglomerados urbanos) marcadas pela ausência dos direitos básicos, pela vulnerabilidade social e pelo alto índice de criminalidade.
Trata-se de programa organizado por meio de quatro eixos de trabalho: atendimento individual, atendimento coletivo, projeto temático e projeto institucional. A Mediação Comunitária, constante do eixo projeto institucional, teve início em 2013, com o objetivo de promover espaço de troca de saberes e experiências sobre formas de resolução pacífica de conflitos. É composta por 3 etapas: Fórum Nacional de Mediação de Conflitos; Curso de Formação de lideranças e referências comunitárias; Workshop para compartilhar os impactos e experiências resultantes do curso.
O curso de formação cumpriu seu objetivo ao disseminar a mediação comunitária, fomentar práticas e meios de administração de conflitos. Isso significa um grande avanço na organização da comunidade, a partir do envolvimento das pessoas, famílias, grupos e entidades comunitárias, a fim de promover meios pacíficos de gestão de conflitos, além da tomada de consciência de direitos e deveres.
Estamos numa fase de transição na participação do cidadão nas decisões da sociedade. O que se pretende é a melhoria de sua vida e a de outras pessoas. Agora, é relevante aos governantes, comunidade e iniciativa privada efetivar a cidadania, estimular espaço de diálogo e promover a inclusão e a paz social.
* Colaboração de Rogério Silva Lisboa (Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-Contagem).