O assunto de hoje é sua saúde. Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, ela é um direito de todos e dever do Estado – mas sabemos que nem sempre as pessoas conseguem fazer valer seu direito. A Defensoria Pública da União pode ajudar o cidadão em diversas situações, por meio de pedidos administrativos ou através de uma ação judicial.
As principais demandas relacionadas à saúde na DPU são pedidos de cirurgia e procedimentos em lista demorada fila de espera; necessidade de medicamentos ou equipamentos não fornecidos pelo SUS; tratamentos de maior complexidade (câncer e cirurgias); marcação de consultas com especialistas para casos raros; tratamento domiciliar para doentes crônicos que não precisam ficar em hospital; realização de exames que não estão sendo disponibilizados; procedimentos de emergência de saúde negados por falta de leito de UTI; e fisioterapia e reabilitação em geral para recuperação de pacientes e tratamento fora de domicílio quando o paciente precisa ir a outra cidade.
É muito importante que, ao procurar uma unidade da defensoria, buscando esse tipo de atendimento, o cidadão já tenha em mãos os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência, laudo médico com CID e receita médica atualizada.
Outra dica importante é que a pessoa solicite sempre prontuário médico com todas as informações do quadro clínico do paciente. Em relação aos medicamentos, o cidadão deve perguntar sempre ao médico se o remédio indicado é fornecido pelo SUS e onde pode ser obtido.
Defensoria Pública da União em Belo Horizonte
Rua Pouso Alto, 15, bairro Serra (esquina com av. do Contorno)
Primeiro atendimento: das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira (o atendimento é apenas pessoal, não sendo realizado por telefone ou e-mail)
Site: www.dpu.gov.br / Twitter: @dpu_mg - Participe da coluna! Escreva para duvidas.mg@dpu.gov.br
Os serviços da DPU são gratuitos