MUDANÇA NO PLANO DIRETOR

Audiência pública discute futuro das regras de comércio no bairro Santa Tereza

Moradores do bairro Santa Tereza se opõem às mudanças propostas pela Prefeitura de Belo Horizonte de flexibilização das regras de ocupação do solo por áreas comerciais

Por Mariana Cavalcanti
Publicado em 29 de abril de 2024 | 14:54
 
 
 
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Vereadores de Belo Horizonte realizaram uma audiência pública no bairro Santa Tereza, região Leste, para debater as mudanças propostas pela Prefeitura de Belo Horizonte no Plano Diretor da cidade. Reunidos no Mercado Distrital, os moradores do bairro se opuseram à flexibilização às regras de instalação de comércio propostas pela PBH.

A proposta da prefeitura é autorizar a instalação de comércio em trechos que hoje são incluídas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), locais considerados importantes para o patrimônio histórico da capital e que, por isso, possuem regras mais rígidas de ocupação. 

A audiência pública, requerida pelos vereadores Pedro Patrus (PT) e Wilsinho da Tabu (Podemos), recebeu também a subsecretária municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Darklane Rodrigues Dias, para debater as regras acerca do Mercado Distrital. Os moradores da região pedem a proibição de eventos e shows no local, e a manutenção de vendas locais para subsistência do bairro. 

"O Santa Tereza é um bairro predominantemente residencial, e os moradores se preocupam com a possível flexibilização no quarteirão do Mercado Distrital de Santa Tereza. A comunidade não quer que ali se torne um grande espaço de eventos e festas. A comunidade quer que volte a ser um mercado da região, voltado para a economia popular. Nós queremos discutir possíveis mudanças nessa lei para manter Santa Tereza como um bairro exclusivamente residencial", explicou o vereador Pedro Patrus. 

A Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza participou da audiência pública para solicitar a manutenção das regras das Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs). À reportagem, a associação afirmou que pretender preservar o modo de vida dos moradores da região:

"Deixamos bastante claro para a prefeitura que o que veio para a Câmara nesse projeto de lei não foi absolutamente nada acordado com a associação. O que veio na PL não é o que a comunidade, o que os moradores, o que a população de Belo Horizonte quer".

A reportagem procurou a Prefeitura de Belo Horizonte, que afirmou por meio de nota que "foram debatidas as novas atividades que passam a ser admitidas no Mercado Distrital com a aprovação do PL".

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