'Receita da previdência é sagrada, não dá para brincar com isso', defende Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta segunda-feira (29) que o resultado do julgamento da desoneração da folha de 17 setores da economia e das prefeituras no Supremo Tribunal Federal (STF) demonstra a necessidade de cautela com a previdência social do país. O governo federal tem travado um embate com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre esse tema. 

"O placar do Supremo deixa claro que nós temos que encontrar um caminho para não prejudicar a previdência. A reforma da previdência tem uma cláusula que tem que ser considerada ou daqui a três anos você vai ter que fazer outra reforma da previdência se não tiver receita. Nós temos que ter muita responsabilidade com isso. A receita da previdência é sagrada, é para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essas coisas, mas eu acho que está tudo bem, estou muito confiante", disse.

O ministro participou nesta segunda-feira de uma audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, juntamente com o presidente do Conselho de Administração do Banco BTG Pactual, André Esteves.

O julgamento sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores econômicos está com um placar de 5 a 0 pela inconstitucionalidade da medida. Um pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu a análise. Essa medida do governo de judicializar o assunto também revisitou outro embate do Legislativo, mas dessa vez com os poderes dados ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Durante a entrevista, Haddad também abordou a crise com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, minimizando-a e destacando um bom relacionamento. "Não temo [a judicialização] porque tem dado muito resultado o nosso diálogo com Congresso e Judiciário". Essa declaração vem em meio às divergências entre Executivo e Pacheco sobre benefícios previdenciários concedidos pelo Legislativo para prefeituras e setores econômicos.

A ação do Executivo no STF busca anular, pela segunda vez, a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial ao texto, ocorrido em dezembro do ano passado. Em fevereiro, o governo apresentou uma Medida Provisória (MP) sobre a reoneração, mas após críticas optou por enviar um projeto de lei sobre o tema. Entretanto, a MP manteve a reoneração das prefeituras, posteriormente barrada pelo presidente do Senado em abril.

Em entrevista nesta segunda-feira (29), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também minimizou o desconforto e destacou a defesa de Haddad pela sustentabilidade das contas públicas, enquanto o presidente do Senado defende as decisões parlamentares. O governo de Lula, segundo Padilha, não tomará atitudes que afrontem outros Poderes.

"Consideramos que o governo tomou as medidas necessárias para garantir o cumprimento do que está previsto na Constituição. O ministro da Fazenda (Fernando Haddad) agiu com a preocupação de fortalecer os esforços para recuperar a saúde das contas públicas, respeitando os preceitos constitucionais e o planejamento orçamentário", declarou após se reunir com Haddad e líderes do governo para debater o tema.