A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deu o primeiro passo para revisar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado na capital. A Secretaria Municipal de Finanças lançou edital de “prestação de serviços de aerolevantamento e cadastramento imobiliário”. Desde 2009, quando foi feito o último estudo da base geográfica da capital, não se sabem todas as modificações realizadas pela população, já que muitos imóveis passaram por reformas não comunicadas ao município.
A licitação para fazer o estudo foi publicada no “Diário Oficial do Município” do último sábado. A empresa vencedora irá fotografar as propriedades da capital utilizando aeronaves especiais, com equipamentos de alta tecnologia. O levantamento concluído em 2009 reajustou o IPTU em mais de 100% – metade em 2010, e a outra metade, em 2011.
O Executivo informou, por assessoria de imprensa, que os dados vão servir para ações de planejamento urbano e monitoramento, como análise hidrográfica, estudos de expansão, avaliação de áreas de risco, identificação de acréscimos nas edificações e cálculo de altura dos imóveis, de insolação e vegetação. “O perfilhamento a laser permite análises de superfície e mapeamento 3D de toda a cidade”, informa a nota.
Reajustes. A elaboração de novo mapa de valores era prevista para atualização da situação dos imóveis, já que sem a medida os reajustes ficariam limitados à inflação, segundo o advogado Kênio Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG). “É razoável que se faça isso agora, para aumentar a arrecadação. Quanto maior a área construída, maior o IPTU. O estudo identifica a altimetria da propriedade, e o fiscal vai lá e confirma a alteração”, explicou o especialista.
Conforme o edital – que reedita texto de licitação lançado em janeiro e impugnado em março, após questionamento de um concorrente –, serão visitados lotes com potenciais alterações nas informações construtivas ou que a PBH considere clandestinos. A previsão é que o serviço seja feito em 15 meses a partir da ordem de serviço e custe R$ 12 milhões, segundo a publicação.