Se a postura dos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seguir, nesta semana, a dos quatro que já se manifestaram, o financiamento de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais está com os dias contados.
A Corte julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede que as empresas privadas sejam impedidas de doar recursos para campanhas e partidos políticos. Até o momento, os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli e Roberto Barroso votaram a favor da inconstitucionalidade.
Caso o financiamento privado se torne ilegal, os partidos terão que se preparar para mudanças bruscas no cenário político atual. Tanto os balanços anuais das legendas quanto a prestação de contas de campanha revelam que a maior parte dos recursos são originados nas empresas privadas.
Levantamento feito pela reportagem revela que, em 2012, as três maiores siglas em Minas (PT, PSDB e PMDB) foram financiadas quase que exclusivamente pela iniciativa privada. Somados, os três partidos receberam R$ 14,7 milhões de empresas privadas no ano passado. Em contrapartida, as doações de pessoas físicas chegaram a R$ 273 mil, o equivalente a pouco menos de 2% do valor.
Nas últimas eleições para o governo de Minas, em 2010, quando o atual governador Antonio Anastasia (PSDB) venceu o ex-ministro Hélio Costa (PMDB), o cenário se confirma. Na campanha do tucano, a cada R$ 100 arrecadados, R$ 67 vinham de empresas como construtoras, bancos e mineradoras, entre outras. No caso do peemedebista, o percentual foi um pouco menor, 44,9%.
Caso o STF confirme a proibição do financiamento por parte das empresas, os partidos vão ter que se adaptar a um cenário totalmente contrário ao que existe hoje. Para o presidente estadual do PSDB, o deputado federal Marcus Pestana, se a regra valer já para 2014, só há dois cenários possíveis. “Ou vai ser um colapso – paralisar a campanha porque ninguém vai ter dinheiro para fazer – ou vai ser um festival de caixa dois. As doações de empresas vão acontecer e não vão ser declaradas”, projeta.
Pestana diz que, se houver a mudança, que seja para as eleições de 2016, mas lembra que é o Congresso que tem que definir as reformas no sistema eleitoral do país. “É um assunto típico para o Congresso, não para o Judiciário. Há uma Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema com vistas a 2018. É uma temeridade fazer isso para o ano que vem”, conclui.
Presidente do PT de Minas, o deputado Odair Cunha- concorda que o tempo é apertado, mas diz que os partidos teriam que se adaptar. “Sempre entendemos que o financiamento deveria ser exclusivamente público para dar condições de disputa. Hoje, há uma influência exagerada do poder econômico nas disputas eleitorais”, analisa.
As regras
O financiamento de campanha hoje é do tipo misto. Saiba as regras:
Público. A União custeia parte da campanha, como o horário eleitoral. O Fundo Partidário também é usado
Privado. Limita as empresas a doarem até 2% de seu faturamento e as pessoas físicas até 10% do rendimento declarado no ano anterior ao pleito.
Parecer
Conflito. Além dos ministros do STF, o Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, se manifestou a favor de a Suprema Corte definir sobre as regras de financiamento de campanha.