Representantes do comércio e um grupo de vereadores criaram uma força-tarefa para flexibilizar o Código de Posturas de Belo Horizonte. Eles defendem 21 alterações, entre elas a ampliação do estacionamento com recuo na calçada e a manutenção do modelo atual, que permite que só clientes dos estabelecimentos utilizem as vagas. As propostas foram apresentadas nessa segunda-feira (17), durante almoço entre entidades comerciais e parlamentares na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG).

A última grande alteração no Código de Posturas da capital ocorreu em 2010. Agora, os comerciantes se uniram em um Conselho Estratégico de Defesa do Empresário (Cede), que tem como um dos objetivos discutir uma atualização da legislação que regula o uso dos espaços públicos na cidade.

Barrado. Uma das propostas é evitar a mudança nas regras de estacionamento que tramita na Câmara Municipal. Se ela for aprovada, o recuo de calçadas para fins de estacionamento será realizado de forma que as vagas sejam incorporadas à rua e voltadas para o público em geral – a passagem de pedestres ficaria entre o estabelecimento e as vagas. Pela regra atual, esses espaços ficam após as calçadas e coladas nos empreendimentos.

Os comerciantes também defendem que esse tipo de estacionamento possa ser realizado em todas as vias da cidade. Hoje, somente ruas de menor fluxo podem ter o recuo para a parada de veículos.

“Essa discussão é importante porque é preciso pensar maneiras de auxiliar o setor de comércio e serviços de Belo Horizonte, que responde por 75% do PIB da cidade. A questão das vagas é fundamental para o comércio, uma vez que enfrenta a concorrência de shoppings que ofertam estacionamentos para seus clientes”, afirmou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH), Bruno Falci, que acumula a presidência do Cede.

A secretária municipal de Serviços Urbanos, Maria Caldas, explicou que há espaço para negociação, mas liberar o estacionamento com recuo nas avenidas mais movimentas é algo difícil de ser implementado.

“O fundamento para essa restrição é que um número grande de pessoas usa a calçada, e esse fluxo de pedestres precisa ser protegido. A princípio, existe um conflito. Podemos discutir se pode haver determinados locais onde isso poderia ser alterado e também avaliar se isso realmente irá melhorar os resultados do comércio”, ponderou.

Em maio, haverá um seminário na Câmara Municipal com representantes da prefeitura e da sociedade para discutir mudanças no Código de Posturas. “Queremos buscar consenso para que todas as partes sejam contempladas”, afirmou o diretor jurídico da Fecomércio, Marcelo Moraes.

Mudanças. A ideia é que um projeto com as alterações seja elaborado após discussão com técnicos da PBH e sociedade civil. A proposta será apresentada por um grupo de vereadores.

Saiba mais

Cede. O Conselho Estratégico de Defesa do Empresário (Cede) é formado por CDL-BH, Fecomércio, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Mineira de Supermercados (Amis) e Associação Mineira da Indústria da Panificação.

Mesas. O Cede defende aumentar o número de vias em que seja permitido o uso de mesas de bares nas calçadas. O conselho ainda quer o fim da necessidade de licenciamento para implantação de toldos.

Lojas querem mais placas de publicidade

Outros dois pontos de mudanças propostos por comerciantes são um menor rigor nas regras para implantação de placas de publicidade e que o poder público assuma a manutenção das calçadas.

A secretária municipal de Serviços Urbanos, Maria Caldas, explica que hoje é permitida apenas uma placa por loja. “A cidade ganhou muito com essa regra do Código de Posturas, que combate a poluição visual. Então, é preciso muito cuidado”, disse. Sobre as calçadas, ela acredita ser viável que o poder pública assuma a manutenção de vias que têm um grande fluxo de pedestres.