As condições análogas ao trabalho escravo estão diretamente ligadas à terceirização no Brasil e a aprovação do Projeto de Lei 4330 pode dificultar que os responsáveis sejam punidos. “Praticamente a totalidade dos casos de condições análogas à escravidão estão ligados a empresas terceirizadas”, explica o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, auditor Marcelo Campos. Segundo ele, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330 vai impedir que os órgãos de controle consigam resgatar os trabalhadores nestas condições.
“Hoje, quando uma empresa desrespeita o limite legal da prática de terceirização, aplicando em sua atividade-fim, nós podemos autuá-la, acionar o Ministério Publico, que por sua vez, aciona a Justiça trabalhista. O resultado de uma aprovação da PL 4330 seria não termos mais o instrumento jurídico para responsabilizar a empresa que terceirizou nestes casos. Teríamos uma legislação permissiva, que daria segurança jurídica para que os contratantes explorassem à vontade os trabalhadores. Por isso, esperamos que o PL não seja aprovado”, afirma Campos.
Os números confirmam a posição do auditor. Uma pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Central Única de Trabalhadores (CUT) mostra que dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores eram terceirizados.
“Além da relação com o trabalho escravo, a terceirização está ligada a um número maior de acidentes de trabalho, carga horária maior, salários menores na comparação com os contratados diretamente pela empresas”, afirma a assessora da direção técnica do Dieese, Lílian Arruda Marques. Ela apresentou um estudo sobre a terceirização em audiência pública do Senado Federal, no último dia 13.