O governo de Minas foi autorizado pelo Tribunal de Justiça de Minas a formar salas multisseriadas em escolas públicas de todo o Estado. A decisão retoma uma polêmica iniciada em 2012, quando o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) conseguiu na Justiça proibir essa medida.
A organização de turmas multisseriadas ou multicicladas no Estado acontece no ensino fundamental, por exemplo com a união de alunos dos 1°, 2° e 3° ano em uma mesma sala de aula. Segundo a Secretaria de Educação do Estado, a unificação é adotada em casos de turmas com número muito reduzido de estudantes – o número mínimo não é fixado pela pasta.
Segundo Maria das Graças Pedrosa Bittencourt, gerente do Programa de Intervenção Pedagógica do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação de Minas, aproximadamente 90% destas turmas estão na zona rural e que, em 2012, a porcentagem de alunos que estudavam nestas condições era de 1,9%, do total de 2,3 milhões de estudantes em toda a rede. “Com essa decisão da Justiça, poderemos voltar a adotar as turmas multicicladas em todo o Estado. Essa é uma medida pedagógica que existe no Brasil todo”, afirmou.
O Sind-UTE já informou que vai recorrer da decisão da Justiça. Para Beatriz Cerqueira, coordenadora geral do sindicato, as turmas multisseriadas acarretam acúmulo de trabalho para os professores. “O Estado utiliza a medida como um mecanismo de economia”, disse a sindicalista.
Resolução
Legalidade. A Resolução 449 do Conselho Estadual de Educação prevê turmas multisseriadas na zona rural. Para a área urbana não existe legislação estadual que permita ou proíba.