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Há 25 anos
Câmara dos Deputados derruba estabilidade de servidor público
Veja o que foi notícia na capa do jornal O TEMPO no dia 10/4/1997
Capa do jornal O TEMPO no dia 10.4.1997; resgate do acervo marca as comemorações dos 25 anos da publicação
Foto: ARQUIVO O TEMPO
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Em 1997, em uma das inúmeras tentativas de reforma administrativa, a Câmara derrubava a estabilidade de servidores públicos, ao aprovar texto que previa a possibilidade de demissão. A reforma havia sido aprovada em primeiro turno com resultado apertado: foram 309 votos, apenas um a mais que o necessário. A aprovação só ocorreu devido a acerto entre Planalto e aliados para criar teto salarial mais alto, que seria votado nos dias subsequentes.
Assim como várias outras iniciativas, esta não teve grande efeito no longo prazo. Hoje, todos os servidores públicos concursados têm estabilidade. A Proposta de Emenda à Constituição 32, que está em tramitação, mantém o direito.
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