Há 25 anos

Multa de trânsito no Brasil sobe e fica 30% acima da média mundial

Veja o que foi notícia na capa do jornal O TEMPO no dia 24/9/1997

Por Isis Mota
Publicado em 24 de setembro de 2022 | 05:00
 
 
 
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O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionava, em 1997, o novo Código Nacional de Trânsito. Entre os 31 vetos de FHC estava a obrigatoriedade de todos os carros terem airbag. Com o código, as multas brasileiras ficavam 30% mais altas que a média internacional. A menor, por estacionamento irregular, passava para R$ 45,55. A maior, por dirigir acima da velocidade permitida e embriagado, era de R$ 819,70. Atualmente, estacionar em desacordo com o código tem multa de R$ 130,16. Dirigir sob influência de álcool gera multa de R$ 2.934,70. E ultrapassar o limite de velocidade vai de R$ 130,16, para quem está até 20% acima do máximo, até R$ 880,41, para quem supera os 50% da máxima no local.

O Senado aprovava, em primeiro turno, projeto de reforma da Previdência que mantinha privilégios a servidores e pensionistas da União. Pelo projeto, a idade mínima para aposentadoria passava a ser de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Foi depois desse processo de mudança nas leis que FHC proferiu uma de suas frases mais famosas sobre os "aposentados precoces": "Fiz a reforma da Previdência para que aqueles que se locupletam da Previdência não se locupletem mais, não se aposentem com menos de 50 anos, não sejam vagabundos em um país de pobres e miseráveis".

Numa decisão até então inédita, um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenava a Souza Cruz a pagar, a título de indenização por danos morais, R$ 90 mil (750 salários mínimos da época) à viúva e às filhas de um mecânico que havia morrido aos 41 anos por causa associada ao tabagismo.

Mais conhecido presidente da história do Vasco, Eurico Miranda condenava, em artigo, a criação da figura do clube-empresa pela Lei Pelé. "Pretendem comprar a paixão do brasileiro? As multinacionais não têm qualquer interesse em adquirir os clubes do interior e aqueles de menor expressão", argumentava. Em contraponto, Pelé, autor da lei e então ministro dos Esportes, defendia a constituição de sociedades comerciais pelos clubes como forma de sustentar atividades com atletas profissionais.

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