HÁ 25 ANOS

Prefeitos temem ‘falências’ após votação do FEF

Veja o que foi notícia na capa do jornal O TEMPO no dia 17/7/1997

Por Isis Mota
Publicado em 17 de julho de 2022 | 06:00
 
 
 
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Prefeitos de todo o Brasil, liderados por Célio de Castro, de BH, tentaram impedir, mas não conseguiram: a Câmara dos Deputados aprovava, em primeiro turno, a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até 1999. O FEF era um mecanismo que permitia maior liberdade de gastos ao livrar o governo da obrigação de cumprir exigências feitas pela Constituição, como a aplicação de um percentual mínimo da arrecadação na educação e na saúde. O governo propunha devolver parte dessa receita perdida aos municípios até 1999, mas Célio de Castro acreditava que o FEF representaria a falência administrativa de milhares de municípios.

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