Cadeirinhas adiadas 

O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alberto Angerami, disse, durante uma audiência pública realizada na última quarta-feira (28), que o prazo para os motoristas de transporte escolar equiparem seus veículos com cadeirinhas e assentos de elevação para crianças até dez anos será aumentado. A Resolução 533, que prevê a obrigatoriedade do item, começaria a valer a partir de 1º de fevereiro de 2016. A ausência acarretará multa, retenção do veículo e registro de sete pontos na carteira de habilitação do condutor. Em uma nova reunião, marcada para 17 de novembro, o adiamento da medida deverá ser protocolado.

O adiamento foi uma resposta aos motoristas de transporte escolar, que alegam não ter como cumprir a exigência do Contran. Além do fim da exigência das cadeirinhas, os representantes da classe reivindicam incentivos fiscais, como financiamentos para a renovação de frota, com juros baixos e condições vantajosas, a exemplo do que acontece com os taxistas.

Protestos

Por meio de nota, a Associação de Consumidores (Proteste) e a ONG Criança Segura classificaram como lamentável a decisão do Contran de adiar o prazo para a exigência dos equipamentos de retenção infantil nos veículos de transporte escolar. Ambas as entidades informaram que pedirão ao Conselho a definição de uma nova data, até junho de 2016, para que a medida comece a vigorar. Os dois órgãos ainda irão propor a criação de uma comissão composta por especialistas em segurança veicular, que apresentem soluções técnicas que viabilizem a instalação dos dispositivos no transporte escolar para cintos de segurança de dois e três pontos.

As entidades avaliam que é fundamental garantir a segurança das crianças por meio do uso de dispositivos que aumentem a proteção em caso de acidentes.