Luiz Tito

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Luiz Tito é colunista e escreve em O TEMPO de segunda a sábado.

AUTORIDADES

Magistrados e membros do MP em viagens

Já está passando da hora de o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público regularem as constantes viagens de seus integrantes

Por Luiz Tito
Publicado em 24 de maio de 2024 | 05:00
 
 
 

Já está passando da hora de o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público regularem, por meio de normatização própria, as constantes viagens e participações em encontros que magistrados e membros do Ministério Público Federal e dos MPs dos Estados realizam, pelo que constantemente se ouvem denúncias com nomes, datas, fotos de participação dessas autoridades como convidados de empresas organizadoras de eventos, sempre patrocinados por grupos econômicos, com grandes questões pendentes na pauta dos nossos tribunais. Essa regulamentação daria total transparência a essas participações, porque seriam justificados os convites e claramente identificados seus mantenedores. Também nesse aspecto, o de não aceitar a participação em qualquer evento que pudesse comprometer sua isenção, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, nunca compareceu a eventos que não fossem do interesse do tribunal que dirigiu.

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