Abuso de autoridade

É assim que se corrige?

Policiais Civis vão a escritório de advogada para entregar notificação. Procedimento correto seria notificar pelo processo

Por Luiz Tito
Publicado em 29 de janeiro de 2024 | 12:36
 
 
 
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A advogada Raquel Fernandes, devidamente inscrita na OAB-MG, foi abordada em seu escritório nessa manhã de segunda-feira por três policiais civis que chegaram ao seu escritório com um mandado assinado pela delegada de Polícia adida à Corregedoria Geral da Polícia Civil, Gabriela Pádua Salomão Hannux, para intimar a delegada aposentada proporcionalmente Larissa Bello Fernandes Marçal para comparecer às 15 horas do dia 9 de fevereiro na Diretoria de Perícias Médicas, em BH. Os três policiais chegaram ao prédio da advogada numa viatura com giroflex ligado, paralisando a portaria e subiram ao escritório da advogada. Antes, para agravar mais ainda a situação entendida como uma grave ameaça e violação da sua intimidade, os mesmos policiais, com igual aparato estiveram na casa de uma funcionária do escritório sem que em qualquer procedimento constasse seu endereço pessoal. Trata-se do seu endereço de família, onde a funcionária reside com sua mãe. O pior de tudo é que a advogada Raquel Fernandes não consta nesse procedimento (não há referência de número administrativo no mandado); trata-se de uma profissional contratada por diversos policiais que alegam flagrante perseguição de chefes superiores da Polícia Civil, em procedimentos que, segundo vários desses policiais, há notório abuso de autoridade. Isso a Corregedoria não tem valorizado. Outras duas particularidades dessa ação: advogados devem ser intimados por email, que consta do mandado e não pessoalmente em seu endereço de trabalho, sobretudo porque não está sequer constituída nesse procedimento. Estranho, também, é que essa intimação foi formalizada na sexta-feira, 26 e hoje já estava na pauta para ser cumprida. Essa urgência não se conhece em outras ações da Corregedoria. A advogada Raquel Fernandes já se dirigiu à OAB-MG para requerer a proteção legal da instituição a que pertence, profissionalmente.

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