O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou a respeito da decisão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) que autoriza fisioterapeutas a prescreverem medicamentos. Nessa terça-feira (17/9), o CFM publicou uma nota alertando a comunidade médica e a sociedade para o que considera “uma violação da legislação e um risco à saúde pública".

O Acórdão nº 735/2024, publicado pelo Coffito, em 12 de setembro deste ano, diz: “Acordam os Conselheiros Federais do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por unanimidade, em acolher a conclusão do parecer, tomando-o como razão de decidir, para, diante de todo o contexto de formação, regulação e exercício profissional, reconhecer que o fisioterapeuta possui plena competência para a prescrição, administração e aquisição de medicamentos e insumos, mesmo porque não se trata de atividade atribuída, com exclusividade, a apenas uma ou algumas profissões.” 

O documento ainda “reconhece que não existe qualquer irregularidade para prescrição, administração e aquisição de medicamentos e insumos por parte dos fisioterapeutas, independentemente do veículo de administração, seja injetável, pressurizado, tópico, ou oral. A definição cabe ao profissional, que atua dentro da competência construída a partir de sua formação, sendo responsável administrativa, civil e criminalmente por seus atos.” 

No entanto, o CFM contesta tais afirmações alegando que vão contra a Lei nº 12.842/13, que estabelece que o diagnóstico e a prescrição de medicamentos são atividades privativas dos médicos. “Ao não observar a legislação, o Coffito tenta ampliar administrativamente as competências dos fisioterapeutas no Brasil, desconsiderando não apenas aspectos legais, mas questões técnicas e científicas que colocam em risco a vida e o bem-estar dos brasileiros, expondo-os a potenciais efeitos adversos durante tratamentos,” diz a entidade de médicos. 

O CFM enfatiza ainda que já está tomando providências para suspender – imediatamente – os efeitos do Acórdão. “A suspensão desse texto assegura respeito às normas legais vigentes e abre espaço para um ambiente de colaboração entre as diferentes profissões da área da saúde, observando-se suas prerrogativas e limites legais, na busca de segurança e eficácia no tratamento dos pacientes.”  A respeito disso, a reportagem entrou em contato com o Coffito para saber se já haviam sido notificados sobre a suspensão, mas ainda não obteve retorno.