Uma moradora de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, acionou a Justiça após ter seu nome incluído de forma indevida em cadastros de inadimplentes. O processo foi julgado no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo e envolve as empresas Magazine Luiza S/A e Electrolux do Brasil S/A.
Segundo a sentença proferida no dia 6 de maio de 2025, os embargos de declaração apresentados por uma das rés foram aceitos parcialmente apenas para excluir a obrigação de troca do produto, já que a substituição foi efetivada. No entanto, a decisão principal foi mantida, reconhecendo a falha no atendimento ao consumidor.
O valor da causa foi estimado em R$ 30 mil, e a autora, Veronica Gomes Peçanha, teve o benefício da justiça gratuita reconhecido.
O processo tramitou sob o número 0819319-52.2024.8.19.0008 e teve como juíza titular a magistrada Adriana Marques dos Santos Laia Franco.
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