O governo federal vai apresentar, entre 2026 e 2027, um protocolo nacional para combater a violência sexual associada aos casamentos infantis no Brasil. O plano prevê ações preventivas em escolas e unidades de saúde, a agilização no fluxo de denúncias e a capacitação de profissionais da rede de proteção social.

O anúncio das diretrizes foi feito pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, na última quinta-feira (18), em Manila, nas Filipinas. A declaração ocorreu durante o encerramento da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças.

Siga O TEMPO no Google e receba as principais notícias
Seguir no Google

Como o plano vai atuar contra uniões infantis irregulares?

O protocolo terá como foco principal identificar uniões conjugais informais envolvendo crianças e adolescentes de até 14 anos, prática que a legislação brasileira já tipifica como crime de estupro de vulnerável.

Embora a lei brasileira proíba o casamento civil para menores de 16 anos desde 2019, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a prática persiste de maneira informal. De acordo com o levantamento de 2022 do órgão, mais de 34 mil crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal no país — sendo 77% delas meninas.

Para reverter esse cenário, a estruturação do novo protocolo federativo será dividida em três frentes operacionais:

  • Prevenção ativa: implementação de ações de conscientização e monitoramento diretamente nas redes de ensino e nas unidades básicas de saúde.
  • Resposta rápida: redução da burocracia e agilização do encaminhamento de denúncias aos órgãos de proteção e justiça.
  • Capacitação técnica: ampliação do treinamento de agentes públicos para identificar sinais de vulnerabilidade e uniões abusivas.

Denúncias

As diretrizes devem, segundo a ministra, aprimorar os procedimentos de recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias (como as que chegam via Disque 100 ou conselhos tutelares) para evitar que esses casos sejam naturalizados ou arquivados sem investigação.

Por isso, está prevista a capacitação da rede de proteção, incluindo conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde para identificar sinais de uniões precoces e atender as vítimas sem revitimizá-las.

O protocolo a ser divulgado em breve deve integrar o trabalho de áreas públicas como  saúde, educação, segurança pública e justiça para que as denúncias sejam agilizadas e que a vítima receba acolhimento social e psicológico enquanto o agressor é responsabilizado.

Capacitação da rede

Na área da saúde, as medidas incluem a qualificação do atendimento a vítimas de violência, com a meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028, e a ampliação das ações preventivas nas escolas públicas. 

O país também prevê o fortalecimento da atenção à saúde mental, a expansão de unidades de acolhimento e a qualificação da rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas.

Projeto

O governo também espera que a Câmara dos Deputados aprove um Projeto de Lei (6622/2025), que declara explicitamente nulo qualquer casamento ou união estável abaixo dos 16 anos e obriga políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social. A proposta aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.


  •