A inteligência artificial chegou aos tribunais — mas a história terminou em multa. Um advogado foi multado em dois salários mínimos (R$ 2.604) por demonstrar má-fé em uma petição na qual utilizou um texto escrito pelo ChatGPT. O profissional solicitava ser amicus curiae (uma espécie de conselheiro do tribunal) em um processo movido contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém o pedido foi negado.

Na decisão contra o advogado, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, afirma que o homem apresentou uma “fábula” escrita com o ChatGPT. O próprio advogado descreve que submeteu ao tribunal “uma fábula escrita a duas mãos com o ChatGPT que permite ao usuário de internet conversar com uma inteligência artificial capaz de gerar respostas sobre diversas questões científicas e jurídicas de grande complexidade”. Ele diz, ainda, que uma “Inteligência Emocional da constituição cidadã” recomenda a inelegibilidade de Bolsonaro.

Gonçalves descreve que, para ser amicus curiae, é necessário demonstrar autoridade no tema, o que o advogado admite não ter nesse caso — ele diz, na petição, que “os argumentos que ofertará ao TSE em favor da procedência da ação podem não ser os melhores”. O corregedor-geral ressalta que, justamente por ser o advogado, presume-se que o profissional tenha noção de que o material que encaminhou é inadequado. O caso foi divulgado inicialmente pelo portal "Migalhas".

O processo do qual o advogado que utilizou o ChatGPT queria participar foi movido pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Bolsonaro e Walter Braga Netto, ex-candidato à vice-presidência, em 2022. Ele investiga suposta conduta de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação do ex-presidente durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado, em que Bolsonaro colocou a legitimidade das urnas eletrônicas em dúvida e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.