Campinas vai à Justiça para obrigar União a rever valor da dívida

A exemplo do Rio e de São Paulo, a Prefeitura de Campinas (a 93 km de São Paulo) também recorreu à Justiça para obrigar o governo Dilma Rousseff a cumprir a lei que muda a correção das dívidas de Estados e municípios e permite reduzir os pagamentos que a cidade faz com a União.

A ação está sendo analisada pela Justiça Federal -no caso das prefeituras carioca e paulistana, liminares já foram concedidas garantindo o benefício.

De acordo com a Prefeitura de Campinas, com o novo indexador, o valor das parcelas mensais cairia dos atuais R$ 4,5 milhões para R$ 256,2 mil, o que daria um fôlego nas contas públicas do município, um dos dez maiores do Brasil.

O valor atual da dívida do município com o governo federal é de R$ 448,8 milhões. Nas contas do prefeito Jonas Donizette (PSB), com uma decisão favorável, o montante cairia para R$ 34,8 milhões. A prefeitura já pagou R$ 375 milhões da dívida, segundo o prefeito.

Na ação, a prefeitura pede que a dívida seja corrigida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e não mais pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna). Os juros e taxas cobrados também são menores.

As novas regras foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) no ano passado, mas ainda não foram regulamentadas -o que provocou a corrida dos prefeitos à Justiça.

A equipe econômica do governo federal pretendia que a mudança fosse adotada apenas em 2016, para que não houvesse mais impacto negativo nas contas públicas no momento de crise econômica.

A dívida de Campinas com a União foi formada pela antecipação de receitas orçamentárias realizadas até 1998 e que foram refinanciadas. Atualmente, a Prefeitura de Campinas avalia medidas para reforçar os cofres públicos.