Caso João Alberto ainda não tem previsão para ir a julgamento

A condenação do ex-policial Derek Chauvin pela morte de George Floyd, em Minneapolis, nos Estados Unidos, no dia 20 de abril de 2021, é um fato histórico para o sistema judiciário dos Estados Unidos. A pressão popular e as muitas manifestações realizadas país afora foram importantes para que o autor do crime fosse responsabilizado. 

Mas, no Brasil, muitos casos de violência promovidos por agentes de segurança pública ainda permanecem sem julgamento ou punição para os autores. Cinco meses após a morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos espancado por seguranças do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, em 19 de novembro de 2020, ainda não se sabe quando o caso terá um desfecho. As investigações nem sequer foram concluídas. Apenas um dos seis investigados está preso. 

O professor do Departamento de Ciências Políticas da UFMG Cristiano Rodrigues explica que há muitas semelhanças entre as realidades brasileira e norte-americana. O caso Floyd é uma exceção e não uma regra. Nos dois países, a população negra é a principal vítima de sistemas judiciários marcados pela discriminação racial.

Especialmente no Brasil, a narrativa tende a colocar o policial como um agente que tirou a vida de uma pessoa que lhe impôs uma situação de perigo, de acordo com o professor. “Em Porto Alegre, a primeira coisa que a imprensa fez foi pegar a folha corrida de João Alberto. A primeira ação sempre é verificar se a vítima era um cidadão de bem para justificar a morte”, afirma. 
Essa narrativa é decisiva para que a população brasileira, de maneira geral, tenha pouca empatia sobre as pessoas negras vítimas de violência. “E a ausência de testemunhas faz com que policiais saiam impunes. Sempre é a palavra de um profissional da lei contra um cidadão que não tem o mesmo peso social”, completa. 

Segundo dados do Monitor da Violência, do G1 com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência da USP, 78% das pessoas mortas pela polícia no Brasil são negras. Para Rodrigues, a sociedade pode agir contra o racismo estrutural com a difusão de casos pelas redes sociais, cobrando ações das autoridades competentes. “Divulgar esses casos de forma consistente e propor alterações para o sistema criminal já podem contribuir para uma pressão”, diz o especialista. Mas também são necessárias mudanças estruturais: “Uma diferença substancial entre Brasil e Estados Unidos é que lá as polícias são municipais ou estaduais. Quando o profissional comete um erro, ele pode ser demitido. No Brasil, é muito difícil responsabilizar um militar por uma ação violenta”.

Indenizações

No dia 28 de abril, o Carrefour Brasil depositou, deliberadamente, R$ 1 milhão para Milena Alves, viúva de João Alberto Silveira Freitas. Em entrevista ao portal G1, o advogado que representa Milena diz que o “valor não corresponde ao valor pedido pela viúva” e que ele será negado.

Além do pagamento da indenização à viúva, o Carrefour já havia feito oito acordos com os demais familiares de João Alberto — quatro filhos, pai, irmã, enteada e neta.

Pandemia reflete disparidades

Além de lutar contra o racismo estrutural, toda a sociedade deve garantir a sobrevivência da população negra neste momento de crise sem precedentes. Essa é a opinião de Júlio Santos, diretor do Instituto Luiz Gama, entidade dedicada a garantir os direitos da população afrodescendente no Brasil. 
Segundo o especialista, a população negra está sendo impactada de maneira severa pela pandemia da Covid-19, tendo de lidar com desemprego, queda na renda, inflação, moradias apertadas e fome, além do grande risco de adoecimento e morte ao ser infectado pelo novo coronavírus. 

De acordo com o levantamento do Instituto Polis, homens negros são os que mais morrem por Covid no país: ocorrem 250 óbitos pela doença a cada 100 mil habitantes – entre os brancos, 157. 
“A política essencial neste momento para a população negra é a vacina”, afirma Júlio Santos, lembrando que em todo o Brasil há mais brancos sendo vacinados do que negros, embora estes representem 54% da população. “Os negros vivem na periferia, muitas vezes distantes dos postos de vacinação. Nem sempre têm o dinheiro para se deslocarem até o local de vacinação. A prioridade hoje é comer”, diz.

Políticas públicas para educar a população

Mudar uma realidade originada em mais de 350 anos de escravização é um processo complexo, seja aqui, seja nos Estados Unidos. O processo passa por transformações culturais e educacionais que só podem acontecer com políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades. Essa pauta foi deixada de lado pelo governo federal, mas pode ser abraçada por Estados e municípios, segundo o advogado e doutorando em direito pela Universidade Mackenzie Júlio Santos</CW>. 
<CW-17>“Mesmo em tempos de pandemia, podemos ampliar a conscientização racial, aumentar a autoestima da população negra, que sofre com uma construção ideológica de baixa autoestima ao longo dos anos. Isso pode acontecer com políticas públicas que versem sobre a educação, sobre estudos da história da África e do povo afrodescendente”, afirma.

O setor privado também pode ajudar, segundo ele, que reforça o efeito positivo da seleção feita pela rede Magazine Luiza. Embora polêmico, o processo seletivo para trainees negros gerou um debate Brasil afora sobre o que a iniciativa privada pode fazer.