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Decisão do Tribunal de Justiça ameaça mercado de canabidiol
STJ desobriga operadoras de pagar por tratamentos que não constem da lista da ANS
O crescente mercado de canabidiol no Brasil começa a avaliar os reflexos que o setor pode sentir após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de desobrigar as operadoras de pagar por tratamentos que não constem da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Para Tarso Araújo, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCANN), a medida deve dificultar o acesso dos pacientes que usam tratamento com os produtos derivados da maconha. "Como a canabis medicinal não está no rol da ANS, vai ser muito mais difícil para os pacientes a partir de agora terem acesso a tratamentos inovadores na área de saúde", diz Araújo.
O STJ entendeu ainda que a operadora não é obrigada a bancar um procedimento se houver opção similar no rol da ANS, mas se não houver substituto terapêutico, poderá ocorrer, em caráter excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo profissional de saúde responsável.
Como há essa possibilidade de exceção, Araújo afirma que os pacientes vão continuar pedindo na Justiça para que os procedimentos que estão fora da lista sejam oferecidos.
FolhaPress
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