Em janeiro, Sisu vai utilizar as regras da nova Lei de Cotas; entenda

A nova Lei de Cotas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (13), já começa a valer a partir de janeiro do ano que vem para o ingressos de estudantes nas universidades públicas. De acordo com o governo federal, a próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai seguir as novas regras, observando as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Dessa vez, o cotista não vai concorrer às vagas destinadas às cotas. Segundo o Ministério da Educação, com as alterações, todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados primeiramente para as vagas ofertadas na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios exigidos para os cotistas. Posteriormente, serão observadas as reservas de vagas para cotas.

Na nova lei, os quilombolas foram incluídos como beneficiários das cotas - assim como pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de baixa renda e oriundos de escolas públicas também são beneficiados com a política de ação afirmativa.

A Lei de Cotas também reduziu o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320. 

“A Lei de Cotas é fundamental para o Brasil, que é um país de extrema desigualdade, para corrigir distorções que nós criamos ao longo dos séculos em relação a oportunidades iguais para pessoas diferentes”, afirma Rodrigo Bouyer, avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Sócio da Somos Young. 

“(A Lei de Cotas está) protegendo essa parte da sociedade que historicamente foi excluída de um direito fundamental para construção de um Brasil menos desigual, para um acesso das pessoas à dignidade. (A Lei de Cotas é feita) para que a mobilidade e a transformação social de fato aconteça na vida dessas pessoas por produção de riqueza e não por dependência do Estado. Quanto mais pessoas forem capazes de produzir mais riquezas para o país, mais desenvolvido será o país e mais forte será a nossa economia”, avalia o especialista.