A presidente Dilma Rousseff tem até a próxima sexta-feira para vetar, ou não, o Projeto de Lei Suplementar (PLS) nº 268/2002, que regulamenta a medicina – também conhecido como “Ato Médico”. Temendo o impacto que a decisão possa trazer para outras 13 categorias da área da saúde, representantes das entidades que formam a Frente Mineira em Defesa da Saúde se reuniram ontem em Belo Horizonte e decidiram pela realização de duas manifestações – uma nesta segunda-feira e outra no dia 11 de julho.

O veto parcial do projeto de lei, em especial, do artigo 4º, que trata das atividades privativas do médico é uma das principais reivindicações das categorias, além do aspecto que diz respeito aos cargos de chefia que, pelo projeto, só poderiam ser ocupados por médicos.

“Em relação ao diagnóstico, todas as profissões têm leis que regulamentam o exercício e uma série de atribuições privativas, por exemplo, a prescrição de dietas que é privativo para o nutricionista. Se passado o projeto da forma como está, significa a não autonomia do nutricionista, porque isso seria privativo do médico. Assim como nutricionistas não têm como dizer que tipo tratamento psicológico uma pessoa precisa, um médico não tem esse conhecimento para fazer avaliação em todas as áreas”, avalia a assessora técnica do Conselho Regional de Nutricionistas de Minas Gerais, Beatriz Carvalho.

Para Graziela Zanoni, membro-diretora do Sindicato dos Fonoaudiólogos de Minas Gerais, a preocupação também é em manter a autonomia profissional. “Hoje o que percebemos no dia a dia é que, muitas vezes, a troca de conhecimento é muito mais saudável. Já vencemos uma barreira, ainda com dificuldades histórias, de passarmos a receber, por exemplo, uma crianças com deficiência auditiva que antes vinha aos 11 anos e que passou a começar o tratamento desde cedo por causa da presença do fonoaudiólogo na maternidade e pelo teste da orelhinha recém regulamentado como lei”, afirma.

Segundo o diretor do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais, Anderson Luis Coelho, o projeto de lei supervaloriza os médicos. “Ele dá uma autonomia ampla, como se o médico pudesse fazer o mesmo tratamento e diagnóstico de todas as profissões”, diz. 

Nacional. O encontro das categorias faz parte do “Dia Unificado” – um encontro nacional que foi convocado pela Frente Nacional dos Conselhos anteontem em Brasília. O evento traz como temas principais o Ato Médico, os 10% na saúde, acesso a saúde integral e multiprofissional e condições adequadas de trabalho.