O Instituto Defesa Coletiva (IDC) entrou com uma ação no Judiciário solicitando a condenação do Facebook após a exposição de dados de consumidores brasileiros sem a autorização prévia. O pedido pode render uma punição de R$ 150 milhões, a título de indenização, por danos morais coletivos.
De acordo com o Instituto, de 2018 até agora, foram comprovados pelo menos três episódios de falhas de segurança, sendo que dados como senhas, fotos, nome e número de telefone podem ter sido alvo de hackers.
A companhia ainda afirma que, em abril de 2019, ficou evidente o interesse comercial sobre as informações vazadas, já que as mesmas teriam sido encontradas nos servidores da Amazon, plataforma online de vendas.
A presidente do IDC, Lilian Salgado, reforça que o usuário do Facebook é um consumidor e a empresa, enquanto fornecedora, não pode cometer falhas de proteção nas informações armazenadas. "A proteção à privacidade está expressamente garantida no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal”, confirma a companhia em nota enviada.
Diante do lucro líquido anual do Facebook, que gira em torno de R$ 1,8 bilhões apenas com os usuários brasileiros, o IDC entende que o valor da indenização deve ser capaz de punir a empresa. A quantia obtida em julgamento deverá ser destinada ao autor da ação para a implementação de projetos em prol da proteção contra vazamento de dados. Danos individuais também são cobrados na ação coletiva.
Se condenada, a rede social também precisará veicular campanha de segurança sobre os mecanismos de protenção e notificar os consumidores sobre quais dados foram vazados.