Familiares vão receber R$ 30 mi em indenizações

RIO DE JANEIRO. A decisão da juíza da 14ª Vara Cível do Rio, Aline Gomes Espindola, que homologou o acordo entre a Airbus e 70 parentes de vítimas do acidente com um avião da TAM em Congonhas, em 17 de julho de 2007, abre caminho para que outras famílias envolvidas na tragédia conquistem o mesmo direito.

Como informou o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, no domingo (10), a indenização acertada, em torno de R$ 30 milhões, a ser dividida entre os parentes, é a maior já paga em casos do gênero na aviação brasileira.

No início da noite de 17 de julho, um Airbus A-320 da TAM, que fazia o voo JJ 3054, não conseguiu parar durante o pouso na pista principal do aeroporto de Congonhas. Debaixo de chuva, ultrapassou o aeroporto e colidiu com um prédio da TAM Express.

Uma explosão e um incêndio se seguiram. Os 187 passageiros e tripulantes do voo e mais 12 pessoas em solo, a maioria funcionários da TAM Express, morreram.

No processo, os advogados das famílias alegaram que a europeia Airbus, fabricante do avião acidentado, violou o dever de garantir a segurança dos passageiros quando botou no mercado aeronaves com graves defeitos de projeto e quando, mesmo após vários acidentes com elas, em circunstâncias idênticas, deixou de agir para corrigi-los.

O avião da TAM voava com um defeito no reverso do motor direito (um dos sistemas de frenagem), que estava inoperante.

Inicialmente, as famílias, representadas pelo escritório Brasil, Pereira Neto, Galdino e Macedo Advogados, ajuizaram ação na Justiça norte-americana, que entendeu não ter competência para o caso.

Com base em documentos obtidos junto à Airbus, entraram com outra ação no Rio. Até então, somente a TAM fizera acordo, aceitando pagar parte da indenização pedida pelos parentes.

A Airbus, dizem os advogados, propôs o acordo sem esperar a sentença. Assina o documento também a Allianz Global, que assumirá os custos da indenização, a ser paga por meio de uma conta em um banco norte-americano.

Culpados. As investigações da Polícia Federal (PF) começaram ainda em 2007 e levaram dois anos e meio para serem concluídas. O documento não apontou culpados. A PF alegou não ter encontrado nexo de causalidade que vinculasse a tragédia às pessoas que, de alguma forma, tinham responsabilidade sobre o aeroporto, o avião ou o setor aéreo.

Na prática, a conclusão é de que o acidente teria sido causado exclusivamente por um erro dos pilotos do Airbus 320.